DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
1116401
Convênio
120/2019
Hidrolândia
1116404
Convênio
122/2019
Hidrolândia
1129112
Convênio
030/2020
Hidrolândia
1116379
Convênio
093/2019
Itapiúna
1116391
Convênio
117/2019
Itapiúna
1116392
Convênio
116/2019
Itapiúna
1128245
Convênio
022/2020
Itatira
1128355
Termo de Ajuste
006/2020
Itatira
1116314
Convênio
078/2019
Monsenhor Tabosa
1116388
Convênio
115/2019
Monsenhor Tabosa
1116394
Convênio
102/2019
Monsenhor Tabosa
1114896
Convênio
029/2019
Ocara
1128104
Convênio
015/2020
Ocara
1034766
Convênio
040/2017
Redenção
1049310
Convênio
045/2018
Redenção
1050130
Convênio
092/2018
Redenção
1051128
Convênio
102/2018
Redenção
1127862
Convênio
004/2020
Redenção
1127871
Convênio
009/2020
Redenção
1127902
Convênio
010/2020
Redenção
1128231
Convênio
021/2020
Redenção
1128383
Convênio
024/2020
Redenção
1129117
Convênio
036/2020
Redenção
1131531
Convênio
055/2020
Redenção
1115752
Convênio
048/2019
Tamboril
1131501
Convênio
052/2020
Tamboril
*** *** ***
PORTARIA Nº088/ 2021 – SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando 
os artigos 53, inciso III e 55 do Decreto Estadual 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo nº 08298651/2021, tendo em vista a 
necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento da execução dos instrumentos congêneres firmados 
pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor Marcos Pimenta 
Rezende Filho, sob matrícula nº 300.132.2-0. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO - INSTRUMENTOS
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
1051875
Convênio
144/2018
Apuiarés
1051931
Convênio
146/2018
Apuiarés
1030401
Termo de Ajuste
007/2017
Irauçuba
1050243
Termo de Ajuste
045/2018
Irauçuba
1052207
Termo de Ajuste
080/2018
Irauçuba
1115412
Termo de Ajuste
009/2019
Irauçuba
1166775
Convênio
005/2021
Irauçuba
1050197
Termo de Ajuste
039/2018
Itapajé
1050235
Convênio
086/2018
Itapajé
1050679
Termo de Ajuste
031/2018
Itapajé
1116275
Convênio
079/2019
Itapajé
1116334
Termo de Ajuste
017/2019
Itapajé
1131799
Termo de Ajuste
023/2020
Itapajé
1131804
Convênio
077/2020
Itapajé
1129362
Convênio
034/2020
Pentecoste
1114461
Convênio
024/2019
Tejuçuoca
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06203840/2021, com 
fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como no Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e 
suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 002/
CIDADES/2019, fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR 
PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei 
n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 09895635/2020, havendo interesse na contratação que deu ensejo 
à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 20210001/
CIDADES/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA 
TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDE-
NADORIA DE SANEAMENTO – COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em 
favor da licitante vencedora UFC ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.690.778/0001-66, com o valor global de R$ 3.369.572,56 (três milhões, 
trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 31 de agosto de 2021. 
Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
01 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA