DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: COMERCIAL TREND EIRELI. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO (VASSOURÃO TIPO GARI), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, 
CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO ÚNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO FUNDAMENTA-SE: NO PROCESSO N° 37.105 – VIPROC 06817643/2021, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA E ART. 29, II, 
DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; NOS 
PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO 
DIREITO PRIVADO FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 07 (SETE) MESES, CONTADO 
A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 10.116,00 (DEZ MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS DA RUBRICA: MATERIAL DE 
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO – CÓDIGO: 1.01.15.01.02.0007. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARIA LUCIA DA PENHA VASCONCELOS - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: KMC OLIVEIRA EMPREEDIMENTOS 
LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COMPREENDENDO: RESTROSCAVADEIRA – 100/HORA, 
CAMINHÃO MUNCK 12 TONELADAS – 100/HORA E CAMINHÃO BASCULANTE 9M³ – 15/DIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, 
CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO FUNDA-
MENTA-SE: NO PROCESSO N° 37.013 – VIPROC 06960616/2021, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA E ART. 29, II, DA LEI FEDERAL N° 
13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; NOS PRECEITOS DO DIREITO 
PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 13 (TREZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 
SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 49.100,000 (QUARENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS 
DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS DA RUBRICA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS – CÓDIGO: 1.01.01.07.03.0055-9. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES 
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ANTONY CLEVERY GONÇALVES DE OLIVEIRA SIVELSTRE - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº049/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no Art.35, Inciso III, da Lei Estadual nº15.175/2012, RESOLVE: Alterar novamente a composição do Comitê 
Setorial de Acesso à Informação – CSAI, designado através da Portaria nº051/2019, publicada no DOE de 11 de julho de 2019, alterado pela Portaria nº 
004/2020, publicada no DOE de 24 de janeiro de 2020, passando a ter a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
300035-1-9
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Flávio Prata Meirelles
300094-2-8
Coordenador de Planejamento
Sueli Mota Lima Gonçalves
300059-1-0
Ouvidor Setorial
Vilanevy Pereira Gomes
300093-5-5
Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (S.I.C)
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA NADJA FERNANDES FARIAS, 
matrícula 02314916, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NEY MARIA FREITAS RODRIGUES 
PALMEIRA, matrícula 1588651X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Novembro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 
de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIELA BEZERRA DE MENEZES GOMES, 
matrícula 47978114, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Setembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.897, de 07 de Janeiro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, LUCAS BENICIO DE QUEIROZ, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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