DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 353/2021  CESEC
Nº DE ORDEM  
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.783.979-7
VIANA & RODRIGUES LTDA
2021.04796
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 5, a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Fortaleza, 
06 de setembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2021 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
95879722368
ANA LIVIA ARCANJO DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 209490, COM VENCIMENTO EM 10/05/2017.
02
2334259349
AFONSO LUIZ COSTA DE MORAIS LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 209486, COM VENCIMENTO EM 10/11/2019.
03
2333627387
PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 211612 COM VENCIMENTO EM 10/12/2019.
04
2334259349
AFONSO LUIZ COSTA DE MORAIS LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 211614, COM VENCIMENTO EM 10/01/2020.
05
2333627387
PAULO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 209485, COM VENCIMENTO EM 10/11/2019.
06
2334240320
FRANCISCO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 209041, COM VENCIMENTO EM 10/11/2019.
07
2334240320
FRANCISCO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 211602 COM VENCIMENTO EM 10/12/2019.
08
62213563349
ANA LUIZA ARCANJO DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 209488 COM VENCIMENTO EM 10/05/2017.
09
85324892300
ANA LUCIA ARCANJO DE MORAES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 209489, COM VENCIMENTO EM 10/05/2017.
10
37215388700
LAURA RAMOS ESTRELA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 186123, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
11
40403335787
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 186117, COM VENCIMENTO EM 10/04/2021.
12
21019045353
JOSE VITOR NOBRE NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 237848 COM VENCIMENTO EM 09/12/2020.
13
6965733349
JOSE OSMAR NOBRE JUNIOR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 237849 COM VENCIMENTO EM 09/12/2020.
  
  
  
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1213/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Canindé, durante o período de 01/09/2021 
a 30/09/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1213/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ELIANDO PEREIRA SILVA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CANINDÉ
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CANINDÉ
*** *** ***
PORTARIA Nº1214/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, durante o período de 01/09/2021 
a 30/09/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1214/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA LOIOLA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
TAUÁ
RAUL MARTINS PEREIRA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
TAUÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº1215/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Limoeiro do Norte, durante 
o período de 01/09/2021 a 30/09/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 
1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1215/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
LIMOEIRO DO NORTE
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
LIMOEIRO DO NORTE
*** *** ***