DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº211 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, THAIS CAMARA TAVARES , para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0023/2021-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR JEOVA DA COSTA
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Estadual de Proteção
e Defesa dos Animais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03
de setembro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0024/2021-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR THAIS CAMARA TAVARES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CC 0013/2021-SEMACE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR NAYANA MACIEL DOS REIS
VASCONCELOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Recursos Humanos,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 25
de agosto de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 06531995 / 2021 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Inscrição no 5°CONGRESSO
BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO, organizado pela Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI, no período de 11/10/2021 a
15/10/2021, a ser realizado de forma ON-LINE, em nome dos servidores Edilson Holanda Costa Filho e Ulisses Costa de Oliveira, tudo conforme Termo de
Justificativa, Parecer Jurídico e demais dados constantes no processo SPU nº 06531995/2021 JUSTIFICATIVA: Conforme informações obtidas através do
sítio eletrônico do evento, este congresso é o maior Congresso de Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental do país. Com o tema “Entre
opiniões e evidências: qual o papel da avaliação de impacto ambiental na sociedade?” pretende-se discutir e resgatar as bases teóricas da avaliação de impacto
(AIA) e seu importante papel de levar informação para tomada de decisões baseadas em evidências. Haverá participação de profissionais das diversas áreas
relacionadas ao meio ambiente vindos de várias partes do Brasil, alinhados na busca das melhores práticas para o campo da AIA. É inegável, pois, a impor-
tância desse evento para os servidores da SEMACE, enquanto órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental no Estado do Ceará e pela análise
dos estudos ambientais que subsidiam as solicitações de licença ambiental. Dentre as competências da SEMACE, conforme o Art.9° da Lei Nº 11.411, de 28
de Dezembro de 1987 (DOE – 04.10.88), destaca-se o licenciamento de atividades poluidoras do Estado do Ceará, que requerem análise do corpo técnico,
gerente, diretoria e superintendente desta Autarquia. Dentro do escopo dos cargos da Carreira de Gestão Ambiental da Semace está a contribuição para a
formulação de políticas de meio ambiente afetas à regulação, gestão ambiental e ordenamento do uso e acesso aos recursos naturais, planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE. Desse
modo, há necessidade de aprimoramos os nossos conhecimentos nessa área com vistas ao pleno domínio desse assunto, que requer conhecimento técnico,
embasamento legal e uma percepção ampla dos processos envolvidos. Nesse sentido é de extrema importância e pertinência a participação da SEMACE
nesse evento, tendo em vista que será um meio que contribuirá para a afirmação de valores éticos na atuação profissional nas ações de Gestão Ambiental.
Ademais, alguns servidores dessa autarquia tiveram seus trabalhos aprovados para apresentação e publicação nos anais do referido congresso, demonstrando
proatividade, produtividade e contribuição com a comunidade científica e sociedade em geral. Portanto, constata-se que a inscrição dos servidores Edilson
Holanda Costa Filho (matrícula 561- 1-1) e Ulisses Costa de Oliveira (matrícula 000604-1-0) no referido congresso é pertinente e necessária ao aprimora-
mento dos trabalhos desenvolvidos nesta Instituição. VALOR GLOBAL: 425,00 ( quatrocentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57200001.18.128.211.11341.03.33903900.2.70.00.1.40, CLASSIFICAÇÃO:14330 e PRÉ-RESERVA: 1117591000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO - ABAI DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: NATÁLIA PINHEIRO XAVIER - Diretoria Administrativa e Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES
JUNIOR - Superintendente da SEMACE
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01117910/2021/VIPROC, e
ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTA-
MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 04 de maio de 2021 até 04 de maio de 2023, do(a)
servidor(a) SONIA MARIA GOMES PARENTE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº
30222911, lotado(a) no(a) LICEU DE CAUCAIA, no município de CAUCAIA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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