DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO N°024/2020
PROCESSO N°08653699/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e ANTÔNIA IEDA DE SOUZA PRADO, portadora 
do RG nº 90001004420 SSP/CE e CPF nº 464.364.803-15, com endereço na Rua Jovino Guedes, nº 60, Apto. 703, Aldeota, CEP: 60.140-130 nesta Capital, 
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE CANCELAMENTO, com fundamento na cláusula 14ª do contrato, acordando com o Processo nº 08653699/2021. 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto o cancelamento do Contrato nº024/2020, cujo objeto é a contratação de consultora individual na área de assis-
tência social para APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III. CANCELAMENTO DO 
CONTRATO: Fica cancelado o Contrato em epígrafe, em comum acordo entre as partes, na data de sua assinatura. PUBLICAÇÃO: A publicação do presente 
Termo de Cancelamento, no Diário Oficial do Estado será providenciada pela CONTRATANTE até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura para 
seus efeitos legais e esperados. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônia Ieda de Souza Prado - CONSULTORA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº121/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº121/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALORTOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
20
300,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
20
300,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
20
300,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
20
300,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
20
300,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
20
300,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
20
300,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
20
300,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
20
300,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
20
300,00
JESSICA MURIEL DE SOUSA
Supervisor de Núcleo
3002427-3
15,00
20
300,00
BEATRIZ DE SOUZA MELO
Assistente Técnico
3002423-0
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº122/2021 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº122/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3000759-X
15,00
20
300,00
RENATA MEIRELES CAVALCANTE
Assistente Social
3000657-7
15,00
20
300,00
ALINE CHRISTINE DA SILVA FALCÃO
Assistente Social
3000658-5
15,00
20
300,00
PRISCILLA NAIARA ARAÚJO
Assistente Social
3000659-3
15,00
20
300,00
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
3000660-7
15,00
20
300,00
KAROLINA VIEIRA NANTUA
Assistente Social
3000761-1
15,00
20
300,00
NATALIA BENEVIDES SÁ WOTTER
Assistente Social
3000763-8
15,00
20
300,00
STEFANIE DOS SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA
Assistente Social
3000780-8
15,00
20
300,00
PRISCILLA VITAL RAMOS
Assistente Social
3000764-6
15,00
20
300,00
JÉSSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
3000770-0
15,00
20
300,00
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
3000666-6
15,00
20
300,00
VALÉRIA CAMURÇA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3000943-6
15,00
20
300,00
ANA PATRÍCIA COSTA SILVA
Assistente Social
3001182-1
15,00
20
300,00
ANA GLÁUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
3001454-5
15,00
20
300,00
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
3001455-3
15,00
20
300,00
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
3001456-1
15,00
20
300,00
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
Assistente Social
3001457-X
15,00
20
300,00
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
3001711-0
15,00
20
300,00
AMANDA ALVES DOS SANTOS
Assistente Social
3001712-9
15,00
20
300,00
MARIA DALETE ALVES LIMA
Assistente Social
3001713-7
15,00
20
300,00
MARIA GEIZA RODRIGUES FEIJO DE MELO
Assistente Social
3001714-5
15,00
20
300,00
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
Assistente Social
3001716-1
15,00
20
300,00
ANTONIA FLAVIA PEREIRA LIMA
Assistente Social
3001748-X
15,00
20
300,00
EGINA SERRA CAVALCANTE
Assistente Social
3001752-8
15,00
20
300,00
MARIA ALBA CAVALCANTE PEREIRA
Assistente Social
3001753-6
15,00
20
300,00
FRANCISCA EDINARIA FREIRE DA SILVA
Assistente Social
3001792-7
15,00
20
300,00
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS
Assistente Social
3002084-7
15,00
20
300,00
RAMON ANSELMO DA SILVA
Assistente Social
3002083-9
15,00
20
300,00
CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO
Assistente Social
3002302-1
15,00
20
300,00
EMILY DE PAULA SOUSA SILVA
Assistente Social
3002303-X
15,00
20
300,00
LAURIANE LEITE DE SOUZA
Assistente Social
3002304-8
15,00
20
300,00
REBECA ANASTACIO DA SILVA
Assistente Social
3002305-6
15,00
20
300,00
VITORIA RODRIGUES DA SILVA
Psicólogo
3000755-7
15,00
20
300,00