DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
) Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO HELIO ARAUJO FILHO, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº017/2021-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE, matrícula funcional nº 135.309-1-2, ocupante do posto de 
Capitão PM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 14/09 a 16/09/2021, por via aérea, 
com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens do Coronel Comandante-Geral da PMCE, na 1ª Reunião do Conselho Nacional de 
Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), concedendo-lhe 02 (duas) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária 
a que faz jus o servidor, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 1.753,34 (um mil 
setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) perfazendo o somatório total de R$ 3.505,74 (três mil quinhentos e cinco reais e setenta e quatro 
centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; art. 6º; § 3º do 8º, 9º, 10º e 11º; classe I do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0323/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CARLOS HERBSTER CHAVES MOREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Assessoria do Gabinete do Comando-Geral , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0325/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)FRANCISCO HELIO ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), 20º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº271/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês Setembro/2021. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
3003199-7
A
42
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
42
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS-1
3003081-8
A
42
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
42
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1608/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.. 
OBJETO: Sacos Plásticos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210042, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de 
execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) -Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.
03.339030.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Marcos Aurélio Vieira Maia - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº696/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 08541416/2021; CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
VIPROC nº 005656506/2021, e em conformidade com o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, 
de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Desligar, os 05 (cinco) DISCENTES abaixo discriminados do Curso de Controle de Distúrbios Civis – CCDC - 2021,  
conforme o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
CPF
NOME
01
93405600359
ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO SOUZA
02
71246797372
ERIKA BEZERRA DE HOLANDA