DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº01460/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 23.02.2017, FRANCISCA DE PAULO MELO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000581, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 10, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e § único, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
R$ 2.280,86
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI Nº9.826/1974, Art. 43
R$ 228,09
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.508,95
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/05/2017, que concedeu aposentadoria a FRANCISCA 
DE PAULO MELO, matrícula 000581. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 01 de outubro de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE/CE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº3579/2021.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº04661/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.07.2017, IRAMI PINHEIRO TAVARES TEIXEIRA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000769, ocupante do cargo/
função de ANALISTA LEGISLATIVO - MEDICINA, NSP 15, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal 
nº47, de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 15, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
R$ 5.822,06
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI Nº9.826/74, ART. 43
R$ 582,21
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . LEI Nº9.826/ 74, ART. 132
R$ 582,21
4. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - MESTRE (30% do Vcto). LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INCISO II
R$ 1.746,62
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 926,82
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 9.659,92
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de agosto de 2017.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TCE/CE CONFORME RESOLUÇÃO Nº3580/2021.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº00439/2015. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 20.01.2015, IRENE SILVA OLIVEIRA servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000771, ocupante do cargo/função de Analista 
Legislativo - Assistente Social, NSP 11, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, Lei nº15.716, de 19.12.2014
R$ 4.695,90
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) Lei nº9.826/1974, Art. 43
R$ 469,59
3. GRAT. RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% Vcto) Lei nº15.716/2014 
R$ 469,59
4. GRAT. DE INCENTIVO À TITULAÇÃO – ESPECIALISTA.(20% do Vcto) Lei nº15.716, art. 27
R$ 939,18
DESPESA ANULAR - Lei 15.716/2014, Art. 23, Inc. I
- R$ 518,21
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.056,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2015, que concedeu aposentadoria a IRENE 
SILVA OLIVEIRA, matrícula 000771. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE Nº636.553 DO STF.
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