DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização Psicologia das Relações Humanas, ministrado pela 
Universidade Estadual Vale Do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2° VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Ap. Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº03931/2021, protocolado em 
15/07/2021. RESOLVE CONCEDER à servidora TEREZA PARENTE AGUIAR DA SILVA, Técnico Legislativo, Matrícula nº001542 a Gratificação 
de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização em MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, 
ministrado pela Faculdade - FAMART. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2° VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Ap. Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº04921/2021, protocolado em 
16/08/2021. RESOLVE CONCEDER à servidora VIRLANDA MARIA LIRA MACHADO, Analista Legislativo, Matrícula nº001585 a Gratificação de 
Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização Psicologia das Relações Humanas, ministrado pela 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1° VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
 2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Ap. Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº10437/2016. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 26.09.2016, ALLAN SABRY MONROE, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000005, ocupante do cargo/função de Analista 
Legislativo – Engenharia Civil, NSP 19, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e §único da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº15.756, DE 30.12.2014
R$ 6.938,00
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto). LEI Nº9.826/1974, Art. 43
R$ 1.387,60
DESPESA ANULAR. LEI Nº15.716/2014, ART. 23, INC II
- R$ 363,10
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.962,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/11/2016, que concedeu aposentadoria a ALLAN 
SABRY MONROE, matrícula 000005. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE/CE CONFORME RESOLUÇÃO Nº3584/2021.
*** *** ***

                            

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