DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº08408/2015. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 02.09.2015, JOSÉ JOACYLIO MOREIRA LIMA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000105, ocupante do cargo/função de 
Analista Legislativo-Médico, NSP 23, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 23, LEI Nº15.756, DE 30.12.2014
R$ 8.433,17
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI Nº9.826/ 74, ART. 43
R$ 1.264,98
3. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). LEI Nº9.826/ 74, ART. 132
R$ 843,32
4. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - MESTRE (30% do Vcto). LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INCISO II
R$ 2.529,95
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº15.716/2014, ART. 21, INCISO II
R$ 13,73
DESPESA ANULAR. LEI Nº15.716/2014, ART. 23, INC. I
- R$ 976,96
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 12.108,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2015, que concedeu aposentadoria a JOSÉ 
JOACYLIO MOREIRA LIMA, matrícula 000105. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
 Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
 Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07953/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.01.1998, MARCELO VASCONCELOS ALVES servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000183, ocupante do cargo/função 
de Consultor Técnico Jurídico, AL 37, nos termos do art. 168, inciso III, alínea a, da Constituição Estadual, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº12.581/1996
R$ 1.158,36
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto). LEI Nº9.826/1974, Art. 43
R$ 405,43
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.563,79
E, a partir de 17.08.2000, tendo em vista o Mandado de Segurança nº2000.01561-6 que concedeu a incorporação do cargo de representação (Simbologia 
DNS 2) pela Lei nº11.171/1986, conforme as verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. ANS15. LEI Nº13.039/2000
R$ 346,63
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto). LEI Nº10.823/1983
R$ 346,63
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (35% do Vcto). LEI Nº9.826/1974, Art. 43
R$ 121,32
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto) LEI Nº10.240/1979
R$ 69,33
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto). LEI Nº11.233/1986
R$ 207,98
6. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404/1998)
R$ 245,79
7. VANTAGEM PESSOAL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº2000.01561-6
R$ 1.344,58
8. VANT. PESS. NOM. IDENT (VPNI). MANDADO DE SEGURANÇA Nº2000.01561-6
R$ 1.743,21
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.425,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03.12.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07.12.2015, que concedeu aposentadoria a MARCELO 
VASCONCELOS ALVES, matrícula 000183. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de setembro de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
 REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE Nº636.553 DO STF.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº04744/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.05.2015, MARLETE DE SOUSA LIMA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000192, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo, NMD 38, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº15.756, DE 30.12.2014
R$ 8.765,98
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI Nº9.826/1974, Art. 43
R$ 1.314,90