DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº11.171/86
R$ 875,86
DESPESA ANULAR. LEI Nº15.716/2014, ART. 23, Inc I
- R$ 888,98
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 10.067,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2015, que concedeu aposentadoria a MARLETE 
DE SOUSA LIMA, matrícula 000192. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 05354/2013. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 16.06.2013, RUTH VIANA DE ANDRADE, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 001451, ocupante do cargo/função de Agente 
de Administração – ADO 27, com fundamento no Art. 40, § 1º (redação dada pela E.C. nº.41/03), inciso II (redação dada pela E.C. nº.20/98) da CF/88, c/c 
art. 156, §§ 1º e 2º da Lei nº.9.826/74, com redação dada pela Lei Estadual nº.13.578/2005, com proventos mensais proporcionais a 99, 37% no valor total de 
R$ 1.580,07. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/10/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2019, que concedeu aposentadoria 
a RUTH VIANA DE ANDRADE, matrícula 001451. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº02899/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 13.03.2015, SIGEFREDO FRANCO DE OLIVEIRA NETO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº015689, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 01, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, Lei nº15.756, de 30.12.2014
R$ 1.441,44
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto) LEI Nº9.826/1974, art. 43
R$ 288,29
3. VANT. PESSOAL NOMIN. IDENTIFICADA. Lei nº15.716/2014, art. 21, Inc. II
R$ 259,84
DESPESA ANULAR. LEI 15.716/2014, ART. 23, INC. I
 -R$ 600,47
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.389,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/09/2015, que concedeu aposentadoria a SIGEFREDO 
FRANCO DE OLIVEIRA NETO, matríc. 015689. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE DE ACORDO COM O RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***

                            

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