DOE 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº211  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº465/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Anísio do Nascimento 
748.713.823 - 20
034.539
Major PM Casa Militar
Aracati - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 88,67
R$ 88,67
Roberto Cleyber Albano 
Junior 424.307.473 - 91
034.508
1º Tenente PM 
Casa Militar
Morada 
Nova - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
George Facundo Sousa 
379.659.993 - 15
030.401
Subtenente PM 2ª CPG
Morada 
Nova - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Jaime Glairton Holanda 
Valoes 678.748.943 - 91
030.563
Subtenente PM 2ª CPG
Aracati - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Histive Hoster Martins 
Monteiro 625.517.283 - 04
023.426
 2ºSargento PM 2ª CPG
Aracati - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Mario Angelo Dutra de 
Almeida 760.618.413 - 53
030.348
3º Sargento PM 2ª CPG
Aracati - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
George Moreira Moura 
023.053.153 - 92
026.016
Cabo PM 2ª CPG
Morada 
Nova - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 70,53
Lennon Marciel Pereira 
044.644.553 - 36
026.777
Soldado PM 2ª CPG
Morada 
Nova - CE
22/07/2021
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de julho de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº475/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Karoly Cruz Mendonça 
011.702.413 - 95
033.914
Assessor Técnico 
Nível II DAS
Canindé - CE
26/07/2021
Carro Oficial
Participar da campanha 
Pacto contra corona 
Vírus no Ceará.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de julho de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº550/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Gilmar Ferreira 
496.099.553 - 04
032.208
Subtenente PM
Barbalha e 
Juazeiro do 
Norte - CE
16 a 20/08/2021
Terrestre
Viajar a serviço 
da Primeira Vice 
- Presidência.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de agosto de 2021.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº558/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor JOÃO NORBERTO AGUIAR AZEVEDO, matrícula nº724.635, para atuar como gestor do Contrato nº59/2021, firmado com a 
Empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SOFTWARE DE CONTROLE DE ACESSO, CATRACAS E CANCELAS ELETRÔNICAS DESTE 
PODER LEGISLATIVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº115/2021
PROCESSO N°04742/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “VIDAS QUE RELUZEM”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº23.493.364-0001-56. JUSTIFICATIVA: O projeto “VIDAS QUE RELUZEM”, desenvolvido pela TV DIÁRIO LTDA, tem como objetivo chamar 
atenção da população aos números alarmantes de feminicídio, possuindo a intenção de conscientizar os cearenses de que cada número é uma vida importante 
para os seus familiares e que precisam de toda força e atenção para serem reduzidos. VALOR: R$ 184.859,50 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta 
e nove reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º 
da Lei Estadual nº16.142/2016, alterada pela Lei nº17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº23.493.364-0001-56, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade 
oriunda da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste 
Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “VIDAS QUE RELUZEM”, de 
iniciativa da TV DIÁRIO LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei nº17.617 de 18 de 
Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. DATA DA ASSINATURA; 09/09/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL