DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII                    FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
SUPLEMENTO AO Nº 17.143
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES  
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 004/2021. 
ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. 
OBJETO: Selecionar proposta de organização, pública ou   
privada, que tenha interesse e aptidão para executar 
projeto inscrito pelo Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente -                   
COMDICA no Edital Fundos da Infância e Adoles-
cência 2021, do ITAÚ Social, no âmbito do Município 
de Fortaleza/Ce. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL,  torna público o presente Edital de Chamada Pública, 
visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, 
nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo    
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Resolução 60/2012 – 
COMDICA. As inscrições ocorrerão, de forma presencial em 
envelope lacrado, no horário de 08h30min às 16h00min, no 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - COMDICA, localizada na Rua Guilherme Rocha, 
nº 1072, Centro, Fortaleza-CE, ou por meio do envio dos    
documentos devidamente scaneados e assinados para o ende-
reço eletrônico juridicocomdica@gmail.com, em até 30 dias da 
publicação do Edital. O Edital está disponível gratuitamente no 
https://comdica.fortaleza.ce.gov.br, no sítio compras.fortaleza. 
ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará - http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85)3452-3477. Fortaleza-
CE, 15 de setembro de 2021. Hamer Soares Rios -              
PRESIDENTE DA CEL.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª 
SESSÃO 
LEGISLATIVA 
DO ANO 
DE 
2020 
DA 18ª                    
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
Presidência 
do 
Sr. Antônio 
Henrique.  
 
                   Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte, às treze horas e vinte e seis minutos, reúne-se em 
Sessão Extraordinária Virtual a Câmara Municipal de Fortaleza. 
CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES – Presentes: 
Adail Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi                  
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme     
Sampaio, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Larissa Gaspar,     
Libânia, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo 
Martins, Professor Eloi, Renan Colares, Sargento Reginauro e 
Zier Ferrer, ao todo vinte e seis. Ausentes os Senhores               
Vereadores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita, Elpídio Nogueira, 
Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, José Freire, Julierme Sena, Mairton Félix, Márcio Martins, 
Marília do Posto, Michel Lins, Plácido Filho, Priscila Costa, 
Raimundo Filho e Ronivaldo Maia, ao todo dezessete. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os 
telespectadores da TV Fortaleza, ouvintes da rádio Fortaleza e 
todos que acompanham esta Sessão através do YouTube e 
outros canais de comunicação. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente 
Lê: Projeto de Indicação Nº 0158/2020, do Dr. Porto, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Indicação Nº 0162/2020, da Sra. Cláudia Gomes, acompanha-
do do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Indicação Nº 0164/2020, do Sr. Idalmir Feitosa, acompanhado 
do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indica-
ção Nº 0169/2020, do Sr. Ronivaldo, acompanhado do respec-
tivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0188/2020, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0199/2020, do Sr. Emanuel Acrízio, acompanhado do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0206/2020, da Sra. Cláudia Gomes, acompanhado do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0207/2020, da Sra. Larissa Gaspar, acompanhado do respecti-
vo parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0210/2020, do Sr. Frota Cavalcante, acompanhado do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0214/2020, do Sr. Julierme Sena, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0215/2020, do Sr. Zier Férrer, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0217/2020, do Sr. Evaldo Costa, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0219/2020, do Sr. Raimundo Filho, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0221/2020, do Sr. Gardel Rolim, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente registra as 
presenças dos Senhores: Plácido Filho, Marília do Posto e 
Iraguassú Filho. CHAMADA PARA A ORDEM DIA – Presentes 
os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, 
Benigno 
Júnior, 
Casimiro 
Neto, 
Cláudia 
Gomes, 
Didi                    
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Esio Feitosa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme   
Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro,    
Larissa Gaspar, Libânia, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Marília 
do Posto, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho,     
Professor Eloi, Renan Colares, Sargento Reginauro e Zier 
Ferrer, ao todo trinta. Ausentes os Senhores Vereadores:    
Carlos Mesquita, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Evaldo 
Costa, Idalmir Feitosa, José Freire, Julierme Sena, Mairton 
Félix, Márcio Martins, Michel Lins, Priscila Costa, Raimundo 
Filho e Ronivaldo Maia, ao todo treze. ORDEM DO DIA - A 
MESA ANUNCIA: O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, sugere ao Sr. 
Presidente que coloque em bloco a votação do Projetos de 
Indicação da Pauta. O Sr. Presidente submete à apreciação 
dos Senhores Vereadores a sugestão do Vereador Adail Júnior. 
“APROVADA”. Votação em bloco dos Projetos de Indicação 
Nºs: 0158; 0162; 0164; 0169; 0188; 0199; 0206; 0207; 0210; 
0214; 0215; 0217; 0219 e 0221/2020. “APROVADOS”. O Sr.