DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
novo calendário eleitoral do ano de 2020, para o dia 15 
de novembro, solicitando aos Senhores Vereadores que 
apelem aos Deputados Federais de suas bancadas que 
aprovem também citada matéria, justificando suas colo-
cações. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita ao Sr. 
Presidente que seja registrado voto de pesar pelos fale-
cimentos dos Senhores Antônio José (Dedé) e Ivanzinho 
e que sejam incluídos na homenagem póstuma solicitada 
pelo Sr. Jorge Pinheiro. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge    
Pinheiro, Pela Ordem, indaga ao Sr. Presidente se a 
homenagem póstuma será realizada neste momento. O 
Sr. Presidente informa que concederá o tempo da home-
nagem póstuma, após a leitura das matérias. EXPEDI-
ENTE: O Sr. Presidente Lê: Projeto de Lei Nº 0100/2020, 
do Sr. Esio Feitosa, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de recolhimento de radiografias descartadas por estabe-
lecimentos que realizam exames radiológicas, no âmbito 
do Município de Fortaleza e dá outras providencias”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0101/2020, do Sr. Idalmir 
Feitosa, que: “Dispõe sobre a vedação da cobrança da 
taxa de conveniência ou taxa de ingresso, seja na moda-
lidade online, em lojas, guichês ou estabelecimentos 
similares”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0102/2020, do 
Sr. Gardel Rolim, que: “Denomina de Vivan Maria Gue-
des da Silva uma escola de tempo integral a ser constru-
ída no residencial dos escritores, no Bairro Paupina, na 
Cidade de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0103/2020, do Sr. Evaldo Lima, que: “Dispõe sobre a 
proibição de interrupção dos serviços de água e energia 
elétrica, nos meses em que durar o isolamento social 
devido a pandemia do COVID-19”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.             
Projeto de Lei Nº 0105/2020, do Sr. Márcio Martins, que: 
“Dispõe sobre convocação dos pais, responsáveis e cui-
dadores de pessoas com deficiências, que são profissio-
nais de saúde, para o combate do Corona Vírus no âmbi-
to do Município de Fortaleza. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0108/2020, do Sr. Márcio Martins, que: “Dispõe sobre 
a contratação de jovens em formação pelas empresas 
prestadoras de serviços ou execução de obras contrata-
das sem licitação pública, durante período de calamida-
de, no Município de Fortaleza, e dá outras providências”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E                
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0110/2020, do Sr.  
Emanuel Acrízio, que: “Cria o Programa Excepcional de 
Economia Solidária Auxílio Gás”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.          
Projeto de Lei Nº 0111/2020, do Sr. Emanuel Acrízio, 
que: “Dispõe sobre a Criação do Hospital Geral Municipal 
de combate a pandemias e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0113/2020, do Sr. Sargen-
to Reginauro, que: “Institui fundo especial para o enfren-
tamento da pandemia decorrente do coronavírus               
(COVID-19)”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0119/2020, 
do Sr. Iraguassú Filho, que: “Declara de Utilidade Pública 
a Associação de Amigos do Ecomuseu Natural do              
Mangue da Sabiaguaba, na forma que indica”. “À              
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0121/2020, do Sr. Márcio 
Martins, que: “Determina o afastamento imediato das 
atividades dos profissionais de saúde, agentes comunitá-
rios de saúde e de combate a endemias que fazem parte 
do grupo de risco, no Município de Fortaleza, e dá outras 
providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA         
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0122/2020, da Sra. Bá, que: “Dispõe sobre o fornecimen-
to de absorventes higiênicos nas escolas públicas do 
Município de Fortaleza e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0124/2020, do Sr. Márcio 
Cruz, que: “Fica concedido por período ilimitado de esta-
cionamento e isenção da tarifa do estacionamento rotati-
vo pago aos servidores públicos profissionais da área de 
saúde”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0126/2020, do Sr. 
Márcio Martins, que: “Determina o isolamento seletivo 
que permite a reabertura gradual dos comércios no     
Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0129/2020, do Sr. Plácido 
Filho, que: “Dispõe sobre a concessão de favor fiscal 
emergencial nos desastres de média e grande intensida-
de que ensejam, respectivamente, situação de emergên-
cia e estado de calamidade pública”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.           
Projeto de Lei Nº 0131/2020, da Sra. Larissa Gaspar, 
que: “Estabelece multa para quem divulgar, por meio 
eletrônico ou similar, notícias falsas (fake news) sobre 
epidemias, endemias e pandemias no Município de           
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.        
Projeto de Lei Nº 0132/2020, da Sra. Larissa Gaspar, 
que: “Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento 
para evitar o avanço da covid-19, tornando obrigatório o 
uso de máscaras no âmbito do transporte municipal de 
passageiros de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0133/2020, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe   
sobre novas medidas de enfrentamento para evitar o 
avanço da covid-19, tornando obrigatório o uso de     
máscaras em toda a circunscrição do Município de Forta-
leza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0141/2020, do Sr. 
Gardel Rolim, que: “Dispõe sobre a concessão do direito 
a meia entrada cultural para os profissionais de saúde do 
Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À        
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0113/2020, do Sr. 
Esio Feitosa, que: “Cria o Programa Municipal de       
Fomento e Difusão do Forró e dá outras providências”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E       
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0115/2020, do 
Dr. Eron Moreira, que: “Dispõe sobre a implementação 
de pavimentação asfáltica das ruas abaixo citadas, em 
Fortaleza-Ceará, na forma que indica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0120/2020, do Sr. Evaldo Lima, 
que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Esporte e Lazer, a apoiar financeiramente 
Profissionais de Educação Física para que apresentem 
orientações e atividades físicas online enquanto durar o