DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
Estado de Emergência, provocado pela Pandemia do 
Corona Vírus”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0122/2020, do Sr. Evaldo Lima, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, a 
apoiar financeiramente os artistas para que apresentem 
espetáculos online enquanto durar o Estado de Emer-
gência, provocado pela pandemia do Corona Vírus”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0136/2020, do Sr. 
Evaldo Lima, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
a implantar um novo e moderno gramado no Estádio 
Presidente Vargas, após a retirada do Hospital de Cam-
panha, lá instalado em função da pandemia do Corona 
Vírus”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0148/2020, da 
Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe sobre a criação, no 
Município de Fortaleza, do Centro de Referência e Aten-
dimento a pessoas com doenças raras”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0165/2020, do Sr. Plácido Filho, 
que: “Indica a criação do aplicativo "Fortaleza Arretada", 
para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEI) 
do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0167/2020, do Sr. 
Paulo Martins, que: “Dispõe sobre a criação de auxílio 
para os guias de turismo do Município de Fortaleza / 
Ceará durante o período da pandemia do novo coronaví-
rusCOVID-19, no Município de Fortaleza”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0171/2020, do Sr. Gardel 
Rolim, que: “Dispõe sobre a construção de uma Mini 
Areninha, com playground infantil e academia ao ar livre, 
no antigo prédio do CDI (Centro de Desenvolvimento 
Infantil), na Avenida Capitão Aragão, no Bairro Alto da 
Balança/Aerolândia”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0177/2020, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Dispõe so-
bre o funcionamento dos Centros de Referência da As-
sistência Social - CRASs e a adoção de plano municipal 
de contingência da assistência social, que garanta o 
atendimento presencial, durante a vigência do estado de 
calamidade pública em decorrência da pandemia do 
COVID19”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0200/2020, da Sra. Larissa Gaspar, que: “Estabelece o 
provimento de renda mínima emergencial aos guias de 
turismo do município de Fortaleza, durante o período de 
enfrentamento da emergência de saúde pública decor-
rente da Covid-19, na forma que indica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0201/2020, do Sr. Frota Caval-
cante, que: “Institui o memorial em homenagem aos ser-
vidores públicos municipais e funcionários terceirizados 
vítimas da COVID-19, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0202/2020, do Sr. Paulo 
Martins, que: “Dispõe sobre medidas a serem implemen-
tadas por supermercados e estabelecimentos congêne-
res durante o período da pandemia do novo coronavírus 
- Covid-19, no município de Fortaleza”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0205/2020, da Sra. Bá, que: 
“Institui o prêmio "Excelência em Educação", a ser con-
cedido aos professores, diretores de escolas e coorde-
nadores pedagógicos das creches municipais e/ou sub-
vencionadas que compõem a rede municipal de ensino 
de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA           
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0209/2020, do Sr. Evaldo Costa, que: “Determina a 
divulgação diária do número de internações hospitalares 
dos casos suspeitos e confirmados de coronavírus, e do 
mapa atualizado de leitos hospitalares disponíveis para o 
atendimento de pacientes com a COVID-19, no âmbito 
da rede pública municipal de saúde”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Proje-
to de Indicação Nº 0216/2020, do Sr. Emanuel Acrízio, 
que: “Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado 
no âmbito do município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.           
Projeto de Indicação Nº 0225/2020, do Sr. Plácido Filho, 
que: “Institui o Programa de Fonoaudiologia Educacional 
no Sistema Municipal de Educação e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0226/2020, do 
Sr. Evaldo Costa, que: “Institui a Campanha IPTU DÁ 
SORTE, de incentivo a pontualidade no pagamento do 
Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, 
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0233/2020, do Dr. Eron Moreira, que: “Autoriza o Che-
fe do Poder Executivo Municipal a realizar estudo técnico 
e, dentro da viabilidade, a construção de um Centro de 
Educação Infantil (CEI), no espaço anexo à nova Areni-
nha Argeu Santos, que será construída no terreno da 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urb-
for), na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indi-
cação Nº 0244/2020, do Dr. Eron Moreira, que: “Dispõe 
sobre a Indicação da mudança do Inciso III no Artigo 14º, 
da Lei Nº 10751 de 08 de junho de 2018, na forma que 
indica, e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.           
Requerimentos Nºs: 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 
2013/2020. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Evaldo Lima, Pela 
Ordem, sugere que o Requerimento Nº 2013/2020, do 
Sr. Iraguassú Filho, seja incorporado ao de sua autoria. 
O Sr. Iraguassú Filho, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presi-
dente a retirada do Requerimento Nº 2013/2020 e per-
missão ao autor, Sr. Evaldo Lima, para subscrever ao 
Requerimento de teor semelhante ao dele. O Sr. Evaldo 
Lima, Pela Ordem, apresenta sugestão para que os dois 
Requerimentos sejam incorporados. O Sr. Presidente 
apresenta sugestão em relação a tramitação dos dois 
Requerimentos. O Sargento Reginauro, Pela Ordem, 
solicita permissão para subscrever os Requerimentos 
dos Senhores Evaldo Lima e Iraguassú Filho. “ATENDA-
SE”. O Sr. Didi Mangueira, Pela Ordem, solicita permis-
são para subscrever os Requerimentos dos Senhores 
Evaldo Lima e Iraguassú Filho. “ATENDA-SE”. O Sr. 
Marcio Martins, Pela Ordem, solicita permissão para 
subscrever os Requerimentos dos Senhores Evaldo Lima 
e Iraguassú Filho “ATENDA-SE”. O Sr. Benigno Júnior, 
Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente a inclusão Extra 
Pauta do Requerimento Nº 2044/2020. “ATENDA-SE”. O 
Sr. Presidente dá prosseguimento à leitura das matérias 
do 
Expediente: 
Requerimentos 
Nºs: 
2034/2020, 
2035/2020 e 2036/2020. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Lei Nº 0006/2020, do Sr. Márcio Martins, que: “Altera e