DOMFO 15/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
exclui dispositivos a Lei nº 10.751 de 09 de junho de 
2018, que dispõe sobre o uso intensivo do sistema viário 
urbano municipal para exploração de atividade econômi-
ca privada de transporte individual remunerado de pas-
sageiros através de plataformas digitais de transporte, e 
dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimentos Nºs: 
2043/2020, 2033/2020 e 2044/2020. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Presidente informa que serão encaminhados 
também para à Ordem do Dia os Requerimentos Verbais 
dos Vereadores Gardel Rolim, que requer votos de pesar 
aos familiares da Pastora Aurides Queiróz e dois do    
Vereador Adail Júnior, que requer votos de pesar pelo 
falecimento dos Senhores Antônio José (Dedé) e Jose 
Ivan (Ivanzinho). “À ORDEM DO DIA”. Os Senhores 
Elpídio Nogueira, Antônio Henrique e Paulo Martins, Pela 
Ordem, solicitam permissão ao Sr. Gardel Rolim para 
subscreverem seu Requerimento Verbal. “ATENDA-SE”. 
O Dr. Porto, Pela Ordem, solicita permissão ao autor 
para subscrever os Requerimentos Nºs 1996/2020 e 
1998/2020. “ATENDA-SE”. O Sr. Evaldo Lima, Pela            
Ordem, solicita permissão para subscrever o Requeri-
mento Verbal do Sr. Adail Júnior de Voto de Pesar à   
família do Ivanzinho. Em seguida, o orador apresenta 
observação em relação aos endereços que constam nos 
Requerimentos Nºs: 2013/2020 e 2020/2020, dizendo 
das razões para fazê-lo. O Sr. Esio Feitosa, Pela Ordem, 
solicita permissão ao Sr. Presidente para subscrever o 
Requerimento Verbal do Sr. Gardel Rolim. “ATENDA-
SE”. O Sr. Mairton Félix, Pela Ordem, solicita permissão 
para subscrever os Requerimentos Verbais do Sr. Gardel 
Rolim e do Sr. Adail Júnior. “ATENDA-SE”. O Sr. Presi-
dente, em atendimento às solicitações apresentadas 
pelos Senhores Vereadores, concede um minuto de si-
lêncio em homenagem póstuma às vítimas do COVID-
19. O Sr. Presidente solicita aos Senhores Vereadores, 
que irão retirar os pedidos de vistas aos Projetos de   
Resolução da Mesa Diretora e LDO, que registrem suas 
solicitações. Os Senhores Dr. Porto, Jorge Pinheiro e 
Evaldo Lima, Pela Ordem, devolvem os Projetos à     
Comissão de Justiça e Legislação. O Sr. Guilherme 
Sampaio, Com a Palavra, presta esclarecimentos sobre 
a solicitação do pedido de vistas a LDO e ao Projeto de 
Resolução Nº 0010/20, justificando as razões pelas quais 
retira o seu pedido de vistas às citadas matérias. O Sr. 
Presidente agradece aos Senhores Vereadores que de-
volveram às matérias às Comissões afirmando que dará 
o espaço necessário para a discussão das matérias de 
forma transparente, justificando sua afirmativa. Em     
seguida, o orador cita que existe uma Emenda do Verea-
dor Jorge Pinheiro ao Projeto de Resolução Nº 0010/20, 
sendo aparteado pelo Sr. Jorge Pinheiro, o qual justifica 
as razões pelas quais retirou sua Emenda ao citado  
Projeto. “À MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sargento Regi-
nauro, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que esta-
beleça um calendário para os Vereadores apresentarem 
Emendas ao Projeto da LDO. O Sr. Presidente acata a 
solicitação do Sargento Reginauro afirmando que a LDO 
terá que ser aprovada até o dia 7 de julho. O Sr. Benigno 
Júnior, Com a Palavra, indaga ao Sr. Presidente se na 
Pauta da Ordem do Dia só serão votados os Requeri-
mentos. Em seguida, o orador solicita sua inscrição para 
justificativa de voto. O Sr. Presidente informa que na 
Pauta da Ordem do Dia só constam os Requerimentos. 
O Sargento Reginauro, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presi-
dente que seja justificada a ausência do Sr. Julierme 
Sena. “ATENDA-SE”. CHAMADA PARA A ORDEM DIA – 
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio 
Henrique, Bá, Benigno Júnior, Casimiro Neto, Cláudia 
Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar 
Ribeiro, Elpídio Nogueira, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa 
Gaspar, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Michel Lins, Odécio Carneiro, Paulo Mar-
tins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Re-
nan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier 
Ferrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores: Car-
los Mesquita, Julierme Sena, Libânia, Marília do Posto e 
Priscila Costa, ao todo cinco. ORDEM DO DIA - A MESA 
ANUNCIA: Votação Consensual e em Bloco dos Reque-
rimentos Nºs:1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2013, 2033, 
2034, 2035, 2036, 2043 e 2044/2020. “APROVADOS”. 
Requerimento Verbal do Sr. Gardel Rolim. “APROVADO”. 
Requerimentos Verbais do Sr. Adail Júnior. “APROVA-
DOS”. O Sr. Presidente informa que ocorrerão ainda 
duas Sessões Extraordinárias Virtuais no dia de hoje, 
uma para deliberar o Projeto de Resolução Nº 0010/2020 
em Discussão Única e outra para apreciar a Redação 
Final do citado Projeto, salientando que as demais pro-
posituras voltarão na Pauta da Sessão Extraordinária 
Virtual da próxima semana. O Sr. Benigno Júnior, Com a 
Palavra, solicita ao Sr. Presidente a possibilidade das 
comissões temáticas deliberarem os pareceres dos Pro-
jetos que já se encontram tramitando, independente das 
Sessões Extraordinárias Virtuais. O Sr. Presidente tece 
colocações sobre o assunto. A Sra. Priscila Costa, Pela 
Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua 
presença. “ATENDA-SE”. O Sr. Ronivaldo Maia, Com a 
Palavra, acosta-se às colocações do Sr. Benigno Júnior, 
salientando a importância das comissões acelerarem os 
pareceres das matérias que se encontram paradas. A 
seguir, o orador indaga ao Sr. Presidente qual secretário 
virá amanhã a reunião virtual da Frente Parlamentar de 
Enfrentamento ao Coronavírus. O Sr. Presidente informa 
que a reunião da Frente Parlamentar contará com a pre-
sença da Secretária da Educação, Dalila Saldanha. O Sr. 
Didi Mangueira, Pela Ordem, convoca os membros da 
Comissão de Constituição e Justiça para apreciarem o 
Projeto de Resolução Nº 0010/2020, da Mesa Diretora. 
Em seguida, o orador convoca os membros das Comis-
sões de Constituição Justiça e de Orçamento para reuni-
ão conjunta, a fim de deliberarem o Projeto da LDO – Lei 
de Diretrizes Orçamentária, sendo aparteado pelo Sr. 
Idalmir Feitosa, o qual indaga o nome do relator da LDO. 
O Sr. Didi Mangueira informa que o relator foi o Sr.     
Renan Colares e que o Parecer será encaminhado aos 
Senhores Vereadores. Ao final, o Sr. Didi Mangueira 
informa que na reunião das comissões serão analisadas 
também alguns Projetos de Indicação para retornarem 
na próxima Sessão Extraordinária Virtual. O Sr.          
Presidente Antônio Henrique convoca a 26ª Sessão     
Extraordinária Virtual para às treze horas e trinta minu-
tos. O Sr. Frota Cavalcante, Com a Palavra, justifica as 
razões pelas quais não poderá permanecer na próxima 
Sessão 
Extraordinária 
Virtual. 
“À 
MESA 
TOMA                  
CIÊNCIA”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
levanta a presente Sessão Virtual, informando antes, que 
a próxima Ordem do Dia será, o que ocorrer. A Sessão é 
levantada às 12 horas e 21 minutos. SALA VIRTUAL 
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 24 de junho do ano de 2020. Antônio             
Henrique - PRESIDENTE. 
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ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2020 DA 18ª 
LEGISLATURA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE                
FORTALEZA.  
 
Presidência do Sr. Antônio 
Henrique.  
 
 
       Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 
dois mil e vinte, às treze horas e quarenta e seis minutos,