DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
85.362,86
85.362,86
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
19.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
137.196,17
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ
CBMCE
84.215,00
84.215,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
1.177.000,00
1.177.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
553.004,32
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
0,00
29.300.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
88.665.546,92
34.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
672.000,00
672.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
14.000,00
14.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
110.000,00
110.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
200.918,72
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
1.500.000,00
1.500.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
380.000,00
1.217.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
3.176.286,44
3.176.286,44
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
13.000,00
13.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
117.695,48
117.695,48
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
24.499.654,81
37.796.291,45
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
0,00
1.500.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
775.164,67
775.164,67
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
8.200,00
8.200,00
POLÍCIA MILITAR
PM
9.270.837,42
10.601.058,86
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
248.124,13
248.124,13
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
287.500,00
287.500,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ
SEDET
394.223,00
394.223,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
11.100.000,00
16.610.198,06
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
1.027.903,77
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
350.000,00
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.219.177,18
2.419.177,18
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
0,00
4.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
500.000,00
3.813.580,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
270.100,00
944.262,70
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
28.000,00
378.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
35.000,00
35.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
5.000,00
1.005.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
12.760.000,00
12.760.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
130.000,00
130.000,00
Recursos Ordinários - (Superavit) - (F300.00)
24.005.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDEJ - (Superavit) - (F670.00)
837.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FEICE - (Superavit) - (F670.00)
1.500.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNDES - (Excesso) - (F286.87)
873.274,90
TOTAL
186.091.362,81
186.091.362,81
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de do-tações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.239, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20942 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
18.700.000,00
 
Ação: 
21007 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
300.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
19.000.000,00
 
Total do Órgão: 
19.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
19.000.000,00
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.155.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.126.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
10296 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
22.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.177.000,00
 
Total do Órgão: 
1.177.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.177.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10521 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
1.330.221,44
 
Ação: 
20261 Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
9.270.837,42
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.601.058,86
 
Total do Órgão: 
10.601.058,86
 
Órgão: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ