DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para despesas com tecnologia da 
informação, comunicação e aluguel de imóvel. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
– AL, atender despesas com pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, para suprir a necessidade com despesas da Central de Atendimento 155 em Canindé. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CBMCE, entre projetos e atividades, 
para pa-gamento dos serviços da Etice. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO – DPGE, entre projetos e atividades, para atender despesas com terceirização e serviços com tecnologia da informação e comunicação. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 
– EMATERCE, para atender ao instrumento específico com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER para desenvolvimento 
das ações cooperativistas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, em atendimento a expansão do Cinturão Digital para garantir a conectividade em espaços públicos de todas os 184 (cento e oitenta 
e quatro) municípios do Estado e pagamento de servidores – folha de pessoal, normal e complementar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, para atender ao pagamento de precatórios e tarifas bancárias. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
– FUNCAP, entre projetos, atividades e regiões, para aquisição de material permanente e serviços com terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, entre projetos, atividades, 
regiões e modalidades, para atender os serviços das matérias publicadas no Diário do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos e material 
permanente. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, 
para atender despesas com terceirização e serviços. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE AS-SISTÊNCIA 
A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, entre projetos e atividades, para manutenção das ações finalísticas do 
Fassec. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ – FEICE, atender 
despesas com apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a idosos e aquisições de equipamentos e material permanente. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos, 
atividades, regiões e modalidades, para atender contratos de patrocínio e o projeto esporte em três tempos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJU, entre projetos, 
atividades e regiões, para atender despesas com a FERMOJU (1º Grau) em reforma e adequação de bens imóveis, apoio ao desenvolvimento da prestação 
jurisdicional e aquisição de máquinas, equipamentos e veículos FERMOJU (1º Grau) e (2º Grau). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO – FUNDART, entre projetos, atividades 
e regiões, para atender a manutenção das lojas de artesanato do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos, atividades e regiões, para atender aos acolhimentos regionalizados. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades, regiões e 
modalidades, para atender despesas com leitos de UTI COVID-19, pagamento de software da central de regulação, implementação da rede de pesquisa e 
inovação na Escola de Saúde Pública, pagamento de gratificações, cooperativas, terceirização, cirurgias eletivas, desenvolvimento de ações e manutenção 
dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, promoção do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental, manutenção da SESA, 
manutenção das Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, despesas de exercícios anteriores, aquisição de equipamentos e material permanente para policlínica 
de Maracanaú, celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial, capacitação de médicos residentes, aquisição de tomógrafo computadorizado 
- município de Icó e programa médico da família. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos e atividades, para atender a manutenção de das ações finalísticas do ISSEC. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos 
e atividades, para execução do Projeto - Monitoramento de resíduos de agrotóxicos em municípios da serra da Ibiapaba e disseminação de métodos de 
produção agroecológica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM, entre projetos 
e atividades, para aquisição de equipamentos, material permanente, aquisição de semoventes e manutenção para funcionamento da Frota Veicular da Polícia 
Militar. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre 
projetos, atividades e regiões, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e pagamento de medição referente a obra de construção de uma cadeia 
pública no município de Tianguá. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com terceirização e projeto agentes digitais. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades 
e regiões, para aquisição de equipamento para as escolas profissionais, obras das escolas em tempo integral, construção de escolas estaduais de ensino médio, 
material permanente e bolsas de estágio. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – 
SEFAZ, para atender despesas com realização de concurso público. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades e regiões, 
para atender ao PROARES (Programa de Apoio às Reformas Sociais), folha de pessoal referente a restituição a Prefeitura de Maranguape, despesas de 
exercícios anteriores, implantação de espaços lúdicos para o desenvolvimento infantil, terceirização, manutenção dos Centros de Inclusão Tecnológica e 
Social e Implantação do Centro Estadual de Referência - LGBT. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DAS CIDADES – SCIDADES, para atender ao pagamento de desapropriação para execução das obras de urbanização referente ao projeto melhorias urbana 
e ambiental do Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e modalidades, para atender despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, 
manutenção do laboratório de sementes, implantação de uma fábrica de gelo para produção de gelo escama, fortalecimento do Projeto de Construção de 
Cisternas no Estado do Ceará e Projeto Paulo Freire. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE-TARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, entre pro-jetos e atividades, visando atender despesas referentes a demandas da área de 
tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos, atividades, regiões e moda-lidades, para suprir despesas com jogos escolares do Ceará. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos, atividades e regiões, 
para atender a aquisição de mobiliário para o teleférico de Caldas e projeto Agente Jovem Ambiental – AJA , Con-trato de Gestão e apoio financeiro para 
os 17 barraqueiros integrantes das famílias tradicionais que serão impactados com a implantação do projeto de readequação do comércio tradicional da 
Sabia-guaba. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos 
e atividades, para atender despesas com tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para atender contratos referentes a instalação 
de sistemas e aquisição de licença de uso de Software. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com edificações diversas. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– SUPESP, entre projetos e atividades, para atender despesas com serviços e terceirização. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assembleia Legislativa, 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da In-formação do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense 
de Apoio ao Desen-volvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Regional 
do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual do 
Idoso do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Especial de Reapare-lhamento e Modernização do Poder Judiciário, do 
Fundo Especial do Desenvolvimento e Comercia-lização do Artesanato, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Indus-trial do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, da Secretaria da Ci-ência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direi-tos Humanos, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública do Estado do Ceará, no valor de R$ 186.091.362,81 (CENTO E OITENTA E SEIS MI-LHÕES, NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA 
E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.