DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211362
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1362/2021 - Comprasnet 
de interesse da SESA, cujo objeto Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº8.666/1993. A lici-
tação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 
de setembro de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20210029, de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP , cujo objeto é a OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA SEMA/SEMACE EM FORTALEZA - CE, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelo CONSÓRCIO EMKO NE CONSTRUÇÕES 
(EMKO CONSTRUTORA EIRELI e NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI) e pela empresa J.Z.R CONSTRUÇÕES LTDA, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 13/09/2021, que ao Comissão Central de Concorrências, ao conhecê-los, no mérito, DEU-LHES PROVIMENTO, 
reformando a decisão que os inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de 
Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres n° 519/2021 e n°527/2021), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, 
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas 
comerciais dos participantes habilitados: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (R$22.400.000,00), ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA 
(R$21.598.337,67), CINZEL ENGENHARIA LTDA (R$23.991.197,10), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$24.837.586,77), CONSÓRCIO 
ALVES FREITAS / BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES LTDA) (R$22.178.848,63), 
CONSÓRCIO CHC / CONITA (CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSTRUTORA CONITA LTDA) (R$24.048.345,56), CONSÓRCIO CETRO – LOMACON 
(CONSTRUTORA CETRO LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA) (R$22.773.232,12), CONSÓRCIO EMKO NE CONSTRUÇÕES 
(EMKO CONSTRUTORA EIRELI e NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI) (R$19.416.613,28), CONSÓRCIO LUMALI / 
DM (LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA) (R$21.522.482,79), CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA 
(R$22.372.714,49), CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA (R$21.990.474,64), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA (R$24.016.092,60), CONS-
TRUTORA PORTO LTDA (R$22.372.714,49), DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI (R$20.716.205,66), DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA (R$20.401.076,24), EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (R$23.493.203,62), FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA (R$20.631.867,56), FT CONSTRUCÕES EIRELI (R$22.206.847,99), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$24.434.079,65), 
J.Z.R CONSTRUÇÕES LTDA (R$22.831.545,08), NORMATEL ENGENHARIA LTDA (R$25.837.596,54), OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA (R$21.560.901,73), PLANA EDIFICAÇÕES LTDA (R$22.983.072,75), PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA (R$19.108.882,85), RR 
PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$24.652.272,04), SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA 
(R$24.863.729,26), SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA (R$22.931.528,48) e VAP CONSTRUÇÕES LTDA (R$23.229.158,17). Tais propostas 
comerciais foram encaminhadas a SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
IG Nº1114333000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº20210004 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto a 
contratação de empresa para elaboração de Projetos Executivos de Obras de Saneamento de localidades litorâneas do Ceará – PROSATUR-Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 3/11/2021 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210059
IG Nº1126272000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210059, originária da SOP, que tem por objeto a 
construção de uma Casa da Mulher Cearense, no município de Iguatu-Ceará, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21/10/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licita-
ções do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1119175000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210001 de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do 
Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das Áreas de Asseio e Conservação, Transporte e Informática(TI), conforme especi-
ficações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº15262021, 
até o dia 30/09/2021, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002
IG Nº1109139000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20210002, de interesse do Instituto de Saúde dos Servi-
dores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Serviço de consultoria para o diagnóstico, mapeamento, proposição de melhorias, desenho, rede-
senho e implantação de novos processos administrativos internos, com aplicação de modelo de Inteligência de Dados para as informações que suportam a 
execução destes processos administrativos, configurando um novo Modelo de Administração. Motivo: Esclarecimento não Respondido em Tempo Hábil. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8312021, até o dia 30/09/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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