DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FICA N° DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais Reformulado, da Concorrência Pública Nacional nº20210024, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DAS VIAS DE ACESSO, DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA DA BEATA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI - CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise da proposta comercial objeto do novo lance ofertado em 16/08/2021, foi 
divulgado na sessão pública realizada em 13/09/2021, o seguinte resultado: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, com o Valor Global de R$12.530.599,91 
– Classificada como VENCEDORA; DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de R$12.530.783,27 – Classificada em 2° 
LUGAR; CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV e CCS CONSTRUÇÕES LTDA), com o Valor Global de R$13.566.650,34 
– Classificado em 3° LUGAR; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$13.741.739,79 – Classificada 
em 4° LUGAR; CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, com o Valor Global de R$14.057.496,96 – Classificada em 5° LUGAR. Foram feitas 
correções de preços unitários diferentes para serviços iguais na planilha orçamentária da empresa DUPLO M CONSTRUTORA LTDA, com fundamento no 
subitem 8.10 do Edital, passando o valor de R$12.530.600,00 para R$12.530.599,91. A empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA foi alijada do 
presente certame por ausência de manifestação de prorrogação e revalidação de proposta com base no subitem 6.1.2.1. do Edital. As propostas comerciais das 
empresas e consórcios habilitados foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias, permanecendo 
inalteradas as demais disposições constantes nos Editais de Classificação datados aos 28 de julho e 10 de agosto de 2021. As classificações e desclassificações 
das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise 
das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
O ART. 79 § 1º, IV, LEI 15.614/2014
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº057/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Outubro / 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2021, 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
20 dias
R$300,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
20 dias
R$300,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
20 dias
R$300,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
20 dias
R$300,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
20 dias
R$300,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
20 dias
R$300,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
20 dias
R$300,00
Icaro Celucis da Cunha Sousa
Orientador de Célula
3001251-8
R$15,00
20 dias
R$300,00
Janaina Silva de Sousa
Orientador de Célula
3001275-5
R$15,00
20 dias
R$300,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
20 dias
R$300,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$15,00
20 dias
R$300,00
Maria do Rosário de Lima
Articulador
3001279-8
R$15,00
20 dias
R$300,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
20 dias
R$300,00
Monica Ximenes Sobreira
Orientador de Célula
3001247-7
R$15,00
20 dias
R$300,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$15,00
20 dias
R$300,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Técnico
3001221-6
R$15,00
20 dias
R$300,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
20 dias
R$300,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
20 dias
R$300,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2020;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba,Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA RAQUEL VIDAL PIERRE 
DE MESSIAS ME;  V - ENDEREÇO: Rua Marechal Rondom, nº. 434, Sinhá Sabóia, CEP 62.050-450, Sobral/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 08/2020; II. Nos termos que consta no Processo nº. 
08410192/2021 ; III.Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993. ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 08/2020 por mais 12 (doze) meses e a substituição do Gestor do contrato, que passa a ser a servidora Antônia 
Zeneide Nascimento de Araújo Alencar, matrícula 3000891-X;  IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 8.400,00 
(oito mil e quatrocentos reais), o valor global do Contrato nº 08/2020 passa para R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).;  X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir de 05 de novembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 08 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA 
DE CARVALHO NETO, pela Contratante e RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: 
EMPRESA PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELY. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Locação por 
12 (doze) meses de 02 (duas) Fotocopiadoras/Impressoras multifuncionais a laser monocromáticas e 01 (uma) Fotocopiadora/Impressora multifun-
cional a laser colorida, para suprir o consumo de cópias e impressões demandadas por todas as áreas da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001 - CGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.259,92 (vinte quatro mil duzentos e 
cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 
06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.20866.03.339040.10000.0.2. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante e GENILDO DE AMORIM RODRIGUES, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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