DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº212 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200 série 3, ano XI, página 13, de 21 de outubro de 2019, que publicou o EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 17/2018, para a prorrogação de vigência do Contrato nº. 17/2018, por mais 12 (doze) meses, com a entidade CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 07.468.050/0001-47. Onde se lê: VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do
prazo contratual por 12 (doze) meses, com início no dia 1º de novembro de 2019 e término estabelecido em 1ª de novembro de 2020, com fundamento no
art. 57, II, da Lei Ordinária Nacional nº. 8.666/93 Leia-se: VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual
por 12 (doze) meses, com início no dia 1º de novembro de 2019 e término estabelecido em 31 de outubro de 2020, com fundamento no art. 57, II, da Lei
Ordinária Nacional nº. 8.666/93 Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/21
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com a interveniência da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.400.188/001-14 e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, por intermédio da SECRETARIA DOS
DIREITOS HUMANOS, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: A execução de ações articuladas e conjuntas entre os seus partícipes,
visando a implantação, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Virando o Jogo no Município de Sobral, instituído no âmbito das ações do
Programa Superação: uma nova geração de políticas públicas para a juventude, regulamentado pela Lei Estadual nº 17.086, de 25 de outubro de 2019 e
pelo Decreto Estadual nº 33.377, de 29 de novembro de 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação Técnica fundamenta-se
na Lei Estadual nº 17.086, de 25 de outubro de 2019, no Decreto Estadual nº 33.377, de 29 de novembro de 2019, e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e
nos preceitos de Direito Público. VIGÊNCIA: a vigência do presente acordo dar-se-á por 09 (nove) meses a contar de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE
DATA DA ASSINATURA: 16/09/21 SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS; Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL; Carla Melo da Escóssia, ASSESSORA ESPECIAL
DA VICE-GOVERNADORA e Andrezza Coelho Aguiar, SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL SECRETARIA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , em Fortaleza , aos 16 de setembro de 2021 .
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA CC 0016/2021-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR GABRIEL MONTEIRO GUEDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCA MAYANA DE FREITAS, em virtude de Férias, no período de 30 de Agosto de
2021 a 08 de Setembro de 2021. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2017,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no
CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, com endereço sito à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada
por seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-
211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº28.495.981/0001-04, estabelecido na Rod.
CE-085 – KM 265, nº262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE, neste ato representado pelos Srs. JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS,
inscrito no CPF sob o nº048.426.288-20 e ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº029.933.708-12,; V - ENDEREÇO: Rod.
CE-085 – KM 265, nº262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se
no art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº07698494/2021, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº036/2017 por mais 12 (doze) meses, passando seu término previsto para o dia 31/08/2022, cujo o objeto é o serviço de administração,
manutenção e operação da estação prestadora de serviços de telecomunicações e de tráfego aéreo – EPTA e SESCINC – serviço de prevenção, salvamento
e combate a incêndio do Aeroporto Regional de Jericoacoara. 1.2. O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.468.560,36 (quatro milhões, quatro-
centos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.468.560,36 (quatro milhões, quatrocentos e
sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; XII - DATA: 24 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ), ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ
sob o nº33.866.288/0001-30, com endereço sito à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada por
seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº28.495.981/0001-04, estabelecido na Rod. CE-085 – KM
265, nº262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE, neste ato representado pelos Srs. JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS, inscrito no CPF
sob o nº048.426.288-20 e ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº029.933.708-12; V - ENDEREÇO: Rod. CE-085 – KM 265,
nº262, sala “A”, bairro Cajueirinho, CEP 62.595-000, Cruz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II
da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº07698494/2021, parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº037/2017 por mais 12 (doze) meses, passando seu término previsto para o dia 31/08/2022, cujo o objeto é o serviço de administração, manutenção e operação
da estação prestadora de serviços de telecomunicações e de tráfego aéreo – EPTA e SESCINC – serviço de prevenção, salvamento e combate a incêndio do
Aeroporto Regional de Aracati. 1.2. O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.077.007,80 (quatro milhões, setenta e sete mil, sete reais e oitenta
centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.077.007,80 (quatro milhões, setenta e sete mil, sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 24 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARA),
ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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