DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: 2º (segundo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: empresa CEQUÍMICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº07.358.914/0001-78; V - ENDEREÇO: 
estabelecida à Rua Senador Alencar, nº611, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.030-050; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se 
no contrato nº007/2020, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, nos preceitos do direito público, e no art. 65, inciso I, alínea b) c/c § 1º, da Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se o presente aditivo, haja vista a 
necessidade desta Autarquia em atender a finalidade do projeto intitulado “Infraestrutura Laboratorial para atender agronegócio com ênfase ao credenciamento 
junto ao MAPA”, relativo ao quantitativo dos itens objeto do contrato acima mencionado; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir 
questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro 
por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO de VALOR, mediante comum acordo entre 
as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, o acréscimo do valor global do Contrato nº007/2020 
em R$ 61.848,38 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), equivalente à 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete 
por cento). Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 309.514,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e quatorze reais); IX - 
VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 309.514,00 (trezentos e nove mil e quinhentos e quatorze reais); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura, vigorando até a finalização do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 
26 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec – Representante Legal da Contratante 
e JOHN ALVES AGUIAR - Representante Legal da Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº88.176.995/0001-97, estabelecida na Rua Engenheiro Homero Carlos 
Simon, nº737, Guajuviras, Canoas-RS, CEP: 92.442-000. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de produto para pesquisa e desenvol-
vimento, qual seja, CONTROLADOR FIELDLOGGER S/IHM - ETHERNET, USB,X512K LOGS,2XRS485 PARA UNIDADE DE COMPOSTAGEM, 
8 ENTRADAS ANALÓGICAS CONFIGURÁVEIS POR SOFTWARE PARA SINAIS DE TENSÃO, CORRENTE, TERMOPARES, PT100 E PT1000. 
DISPÕE AINDA DE 2 SAÍDAS A RELÉ E 8 PORTAS DIGITAIS INDIVIDUALMENTE CONFIGURÁVEIS COMO ENTRADA OU SAÍDA. POSSUI 
ATÉ 128 CANAIS PARA O CÁLCULO DE GRANDEZAS A PARTIR DAS INFORMAÇÕES MEDIDAS. ATÉ 32 OCORRÊNCIAS DE ALARME 
PODEM SER DETECTADAS, PERMITINDO O ACIONAMENTO DE SAÍDAS, ENVIO DE E-MAILS OU DE TRAPS SNMP. SUA INTERFACE RS485 
OPERA COM O PROTOCOLO MODBUS RTU E PODE SER CONFIGURADA COMO MESTRE OU ESCRAVO, O QUE PERMITE A AQUISIÇÃO 
DE ATÉ 64 CANAIS EXTERNOS PARA REGISTRO. TEM UMA INTERFACE ETHERNET QUE PERMITE O ACESSO AO EQUIPAMENTO POR 
NAVEGADOR (HTTP), FTP (CLIENTE E SERVIDOR), ENVIO DE E-MAILS (SMTP), SNMP E MODBUS TCP. POSSUI UMA INTERFACE USB 
PARA CONECTAR A UM COMPUTADOR (CONFIGURAÇÃO, MONITORAMENTO OU COLETA) E OUTRA PARA A CONECTAR UM PEN 
DRIVE (COLETA). COM MEMÓRIA BÁSICA PARA 512K REGISTROS, PERMITE AINDA EXPANSÃO POR CARTÃO SD, discriminado no Projeto 
de Pesquisa MAPP 247 – “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA IBIAPABA E DISSEMI-
NAÇÃO DE MÉTODOS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e 
proposta comercial da empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação nº015/2021.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº015/2021; VIPROC Nº07233084/2021, nos termos do 
art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de agosto de 
2021, série 3, ano XIII, nº192, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir 
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato 
será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 
Federal nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.589,04 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 31200006.19.608.313.10733.03.44905200.2.82.83.1.40.. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e FÁBIO ANZANELLO PFEIFFER - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº185/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300278-2-5, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Novo Oriente, Tauá e Crato, no período de 30/08 a 03/09/2021 a fim de visita a centrais de distribuição de leite no Programa de 
Aquisição de Alimentos modalidade Leite - PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº200/2021 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar da Organização e Formação de Fiscalização das provas de Seleção do [Programa 
Agente Rural - Edital 009/2021] , concedendo-lhes 5,5 (cinco) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 03 de setembro de 2021 .
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021     
NOME
 CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
CRÉSCIMO
TOTAL
Valéria Pascola de Oliveira
Orientador de Célula
101996-1-1
III
08 a 13/09/2021
Fortaleza/Crato/Fortaleza
5,5
77,10
424,05
424,05
Stephania Teles Gondim Viana
Assistente Técnico
101971-1-2
IV
08 a 13/09/2021
Fortaleza/Crato/Fortaleza
5,5
64,83
356,56
356,56
Maria do Socorro Brito Cunha
Orientador de Célula
106780-1-3
III
08 a 13/09/2021
Fortaleza/Crato/Fortaleza
5,5
77,10
424,05
424,05
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