DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
PARTÍCIPES:UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ– UVA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ- UFC OBJETO:O presente 
acordo de cooperação técnico-científico tem por finalidade a Cooperação Institucional entre as partes cooperadas para execução de ações pedagógicas, que 
incluem a criação e a realização conjunta de Cursos de Graduação, Extensão e Pós-Graduação; a utilização de espaços e laboratórios sediados nas dependên-
cias de seus campi; concretização de ações integradas e na participação conjunta em projetos de extensão, investigação, estudos científicos ou de consultoria 
científica e técnica, e outras modalidades de colaboração, de acordo com aquilo que as mesmas tiverem por conveniente sobre as áreas referidas, e mediante 
os competentes Planos de Trabalhos específicos a serem submetidos e aprovados oportunamente pela unidade competente, nos termos da legislação interna 
dos Partícipes. 1.2 A cooperação técnica e científica far-se-á através da realização conjunta e coordenada de projetos de ensino, pesquisa e extensão em 
níveis de graduação e pós-graduação, podendo ainda alargar-se a outras ações integradas com outras instituições a serem definidas e expressas em forma de 
aditivo. 1.3 A cooperação tratada no presente acordo de cooperação técnico-científico respeitará a legislação específica e as normas internas das Instituições 
conveniadas VIGÊNCIA:O presente acordo de cooperação técnico-científico produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor pelo 
prazo de 2 (dois) anos, renovável pelo mesmo período, mediante acordo entre as partes através da formalização do respectivo aditivo. FORO:Fica eleito o 
Foro de Fortaleza, no Estado do Ceará. DATA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 14 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS:Cândido Bittencourt de Albuquerque 
Reitor Universidade Federal do Ceará E Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor Universidade Estadual Vale do Acaraú. Sobral, em, 31 de agosto de 2021.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES. OBJETO: Prestação de serviço de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para reforma da coberta do 
hall de entrada e troca de forro das coordenações do Campus Crajubar da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, em Juazeiro do Norte - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 108.481,12 cento e oito mil, 
quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.10624.01.44903900.1.00.00.0.40 - MAPP 
178 (R$ 108.481,12). DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Junior - Presidente da URCA e Flávio 
Narcelio Campelo Viana - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº656/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08777282/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA exercente da 
função Motorista, 21, matrícula nº 010606.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho QUIXADA / FORTALEZA / QUIXADA, no período de 24/09/2021 a 
24/09/2021, a fim de conduzir veículo para transportar material, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), no valor total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: ELLOVERDE PAISAGISMO E FLORA 
EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LAVANDERIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 02/09/2021 até 02/09/2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.480,00 Hum mil, quatrocentos e oitenta reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8155-31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 - PF 3101018032020M - IG 1117763000. DATA DA 
ASSINATURA: 02/09/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente em exercício da Presidência da FUNECE e José Ferreira 
Lima Neto-Representante Legal da Empresa ELLOVERDE PAISAGISMO E FLORA EIRELI.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº081-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (mil quinhentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº370/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº082-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente 
de Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº10050618, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº371/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº084-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, 
ocupante do cargo de gerente da Gerência de Tecnologia de Informação e Comunicação, Matrícula nº100.151.1-1, como Gestor do Contrato nº022/2021, 
firmado entre o Nutec e a empresa NOVUS – PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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