DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e Quarenta e Seis quatro Reais e Noventa e 
Cinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula 
nº 300278-2-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral -CE, no período de 09/09 à 13/09/2021 a fim de , de participar da Organização e formação de 
fiscalização das provas de Seleção do [Programa Agente Rural – Edital 009/2021]., concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
64,83 (Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Três Centavos), totalizando R$ 350,08 (Trezentos e Cinquenta Reais e oito centavos), com acréscimo de 20% 
para cidade de Sobral-CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL – CEDR.
RESOLUÇÃO CEDR Nº004/2021 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS 
MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CLASSIFICADAS PARA AS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DOS 
SUBPROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº02/2021 – SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CEDR, no uso das competências que lhe são conferidas 
pelo Decreto n 25700, de 07 de dezembro de 1999, publicado no DOE nº 457, de 10 de dezembro de 1999 e tendo em conta a competência do Conselho 
Estadual de Desenvolvimento Rural contida no Art. 5º, inciso XIV da Lei Complementar n.º 66 de 07 de janeiro de 2008, publicado no DOE de 07 de janeiro; 
CONSIDERANDO a necessidade de prezar pelo controle social e transparência do Edital de Chamada Pública n.º 02/2021 - SDA, que tem por objetivo a 
Seleção de Organizações da Agricultura Familiar para receber apoio técnico e financeiro, não reembolsável, para promover a inclusão social e produtiva de 
grupos prioritários (Quilombolas, Indígenas, Pescadores Artesanais, Atingidos por Barragens, Mulheres, Jovens, entre outros) para aumentar a segurança 
alimentar e nutricional e implementar iniciativas de geração de renda, através de maior produtividade, maior eficiência no uso da água e maior resiliência à 
mudança Climática e convivência com o semiárido
CONSIDERANDO que o Comitê Análise e Elegibilidade do Componente 1 –Inclusão Econômica Sustentável – Projeto São José III – Fase II, constituído 
através da Portaria nº. 227/2020 – SDA, cumpriu todas as etapas do Edital, bem como procedeu à análise e divulgação do resultado final das Manifestações 
de Interesse classificadas para as etapas de implantação dos subprojetos; Resolve:
Art. 1º – Homologar o Resultado Final das Manifestações de Interesse Classificadas para as Etapas de Implantação dos Subprojetos do Edital de 
Chamada Pública nº. 02/2021 – SDA, que tem por objetivo a Seleção de Organizações da Agricultura Familiar para Inclusão Social e Produtiva - Projeto 
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase, no âmbito do Acordo de Empréstimo BIRD n.º 8986 – BR, conforme relação anexa.
Art. 2º - A Homologação não garante o recebimento do benefício pleiteado, tendo em vista que as Manifestações de Interesse classificadas serão 
submetidas as etapas de implantação. O que garantirá a participação e a efetivação dos investimentos, será o desempenho e os resultados alcançados ao 
longo das etapas de implantação.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOE.
Fortaleza – Ceará, 18 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETÁRIO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO I – RESULTADO FINAL DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CLASSIFICADAS PARA AS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DOS 
SUBPROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº02/2021 – SDA - SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
9ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CLASSIFICADAS PARA AS ETAPAS DE 
IMPLANTAÇÃO DOS SUBPROJETOS
CLASSIFICAÇÃO
CNPJ
OAF
MUNICÍPIO
PONT. FINAL
SITUAÇÃO
1
06.126.612/0001-01
ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. AGRI. DA SERRA BOCA DA MATA
JARDIM
615
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
2
09.329.023/0001-19
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SITIO CHAPADA I
SÃO BENEDITO
610
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
3
10.188.666/0001-79
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TAPUYA KARIRI
SÃO BENEDITO
600
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
4
16.913.506/0001-21
ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO 
DO SITIO CARNAUBA
SÃO BENEDITO
600
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
5
13.198.039/0001-07
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E IRRIGANTES DO 
REASSENTAMENTO ALAGAMAR
JAGUARETAMA
590
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
6
08.107.776/0001-17
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES CARDOSO
MONSENHOR TABOSA
565
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
7
02.496.856/0001-25
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DA 
LAGOA DOS PAULINOS
SALITRE
560
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
8
09.332.814/0001-06
CONSELHO DO POVO INDIGENA TABAJARA DE RAJADO
MONSENHOR TABOSA
550
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
9
07.649.057/0001-65
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E 
AGRICULTORES DE BANANEIRA E REGIÃO
AIUABA
550
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
10
06.882.242/0001-32
CONSELHO DE POVOS INDIGENAS TABAJARA DE 
QUITERIANÓPOLIS
QUITERIANÓPOLIS
540
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
11
08.341.965/0001-50
ASS. DOS PROD. DE ARTESANATO GESTORES CUL.
ART. ICO
ICÓ
530
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
12
07.119.071/0001-57
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS 
CADEIAS
TABULEIRO DO NORTE
525
CLASSIFICADA PARA AS ETAPAS 
DE IMPLANTAÇÃO DO SUBPOJETO
TOTAL: 12 OAF’S
13
29.494.852/0001-64
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO 
SITIO COQUEIRO
SALITRE
520
CLASSIFICADA – CADASTRO DE 
RESERVA
14
01.045.573/0001-02
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO CRISTOVÃO
IPU
510
CLASSIFICADA – CADASTRO DE 
RESERVA
15
03.030.869/0001-77
ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DE LAGOA GRANDE II
TABULEIRO DO NORTE
485
CLASSIFICADA – CADASTRO DE 
RESERVA