DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº056/2021 - O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Constituir Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP) conforme previsto pelo Decreto nº 29.887/2009 com a seguinte 
composição: WERBSTER CAMPOS TAVARES, ANDRÉ ABREU CARVALHO E JOSÉ CARNEIRO FERNANDES JUNIOR como Titulares, 
CAIO CÉSAR MARQUES MEDEIROS, LEILYANNE VIANA NOGUEIRA E WAGNER MONTEIRO FERREIRA, suplentes. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 26 de agosto de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2019;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – 
CEP: 62.674-906;  IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: 
Rua Chico Lemos, Nº 1250 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE – CEP: 60.822-785;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE;  VIII - OBJETO: O presente 
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (dois mil e 
novecentos e cinquenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de outubro de 2021 
a 02 de outubro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 01 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius 
Hulst e Maria do Socorro Costa Moreira.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20210002/CIPP S/A.
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação Nº 20210002/CIPP S/A, processo Nº 02438796/2021, que tem por objeto a contratação 
da OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA ÀS OFICINAS MECANICAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, resolve 
ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, 
no valor global de R$ 9.749.707,21 (nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e sete reais e vinte e um centavos), pelo prazo de vigência 
de 12 (doze) meses e prazo de execução de 06 (seis) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Pecém, em São Gonçalo do Amarante/
CE, 13 de setembro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0483/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Outubro/2021 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0483/2021, EM 13 DE SETEMBRO DE 2021
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ABEL KLINGER CASTRO LIMA
Secretário Escolar DAS-2
979199-1-7
15,00
19
285,00
2
ABIGAIL GAMA TAVARES
Professor
302980-1-2
15,00
19
285,00
3
ABNER D ANGELO RIOS MORAIS
Professor
302163-1-8
15,00
19
285,00
4
ABRAAO ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Escolar DAS-2
300164-1-6
15,00
19
285,00
5
ABRAAO CAMPOS DE OLIVEIRA
Professor
480491-1-7
15,00
19
285,00
6
ABRAHAO GOMES DOS SANTOS NETO
Professor
479552-1-1
15,00
19
285,00
7
ACACIO FONSECA SALUSTIANO
Professor
302694-1-1
15,00
19
285,00
8
ACRIZIO VICENTE DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
073416-1-X
15,00
19
285,00
9
ADAIANE BEZERRA VIEIRA
Professor
302619-1-7
15,00
19
285,00
10
ADAIL BOA DE FREITAS FILHO
Professor
305392-1-4
15,00
19
285,00
11
ADAILTO RAIMUNDO MUNIZ DA FRANCA
Professor
302335-1-4
15,00
19
285,00
12
ADAILTON AQUINO DOS SANTOS
Professor
979420-3-X
15,00
19
285,00
13
ADAILZA OLIVEIRA SILVA
Professor
301931-1-3
15,00
19
285,00
14
ADAISE BEZERRA VIEIRA
Professor
304479-1-3
15,00
19
285,00
15
ADAIZA GOMES DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
062862-1-6
15,00
19
285,00
16
ADALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
Orientador De Célula DNS-3
097729-1-X
15,00
19
285,00
17
ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA
Professor
303724-1-7
15,00
19
285,00
18
ADALGIZA FRAGOSO VIEIRA
Professor
979411-7-3
15,00
19
285,00
19
ADAO DE SOUZA GOMES
Professor
482629-7-X
15,00
19
285,00
20
ADAUTO ALVES DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
023672-1-1
15,00
19
285,00
21
ADELAIDE DE SOUZA BESSA
Professor
305397-1-0
15,00
19
285,00
22
ADELANNIA CHAVES DANTAS
Professor
979362-9-3
15,00
19
285,00
23
ADELIA MARIA CARVALHO BARBOSA
Secretário Escolar DAS-2
979290-2-5
15,00
19
285,00
24
ADEMAR ROSA DA SILVA JUNIOR
Professor
482635-4-2
15,00
19
285,00
25
ADERBAL MEDEIROS DE PAIVA
Assistente Técnico DAS-2
050881-1-9
15,00
19
285,00
26
ADERBALINA LIRA DE FRANCA
Auxiliar de Administração
039079-1-0
15,00
19
285,00
27
ADERSON BRAGA MARCELINO
Professor
113635-1-2
15,00
19
285,00
28
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
978877-1-3
15,00
19
285,00
29
ADILSON RODRIGUES GOMES
Professor
482647-2-7
15,00
19
285,00
30
ADJAILTON DOS SANTOS BARROS
Professor
302757-1-3
15,00
19
285,00
31
ADJUTO RANGEL JUNIOR
Professor
306026-0-9
15,00
19
285,00
32
ADNA ALVES DA COSTA SALES
Professor
979350-7-6
15,00
19
285,00
33
ADRIANA BARROS QUEIROZ HOLANDA
Professor
482108-1-3
15,00
19
285,00
34
ADRIANA BRAZ AMORIM
Professor
303602-1-4
15,00
19
285,00
35
ADRIANA CLAUDIA MENDES SIMOES
Professor
303317-1-0
15,00
19
285,00
36
ADRIANA CRUZ NUNES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
304564-1-6
15,00
19
285,00
37
ADRIANA DO NASCIMENTO XAVIER
Professor
478722-1-9
15,00
19
285,00
38
ADRIANA DUARTE SAMPAIO
Professor
482605-1-9
15,00
19
285,00
39
ADRIANA LIMA DE LAVOR
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
979322-0-4
15,00
19
285,00
40
ADRIANA LUCIA DE ARAUJO TORRES
Auxiliar de Administração
033243-1-1
15,00
19
285,00