DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08120135/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP JÚLIO FRANÇA - CREDE 03 - BELA 
CRUZ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0188-49, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Edvalda Maria da Silva Rios CONTRA-
TADA: JOAO VIANEI PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 13316163/0001-20, representado neste ato pelo Sr. João Vianei Pereira. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03,04,05,06. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2021 FORO: BELA CRUZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 139.598,64 (Cento e trinta 
e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.05.33903000.10000.0.30.00 - 18489. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Edvalda Maria da Silva Rios – CONTRATANTE - João Vianei Pereira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Sâmia Régia Vasconcelos Carvalho, 
02- Francigleison Jando Sousa Pontes. Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07734334/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M.T.I GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO - CREDE 12 - Município 
de Quixadá/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0285-69, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Auci Meneses Maia Filho CONTRATADA: 
GLERESTON TELES DA SILVA ME - inscrita no CNPJ sob nº 35.208.291/0001-92 - São Gonçalo do Amarante/CE, representado neste ato pelo 
Sr. Glereston Teles da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E 
PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO em favor da E.E.M.T.I GOV. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO pertencente à jurisdição da CREDE 12. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2021/13685 e Termo de Participação 06/2021, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o fornecimento de serviços de manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado, 
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 300 (trezentos) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (mil e 
quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.339039
00.10000.0.30.00 - 4719. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José Auci Meneses Maia Filho CONTRA-
TADA - Glereston Teles da Silva e TESTEMUNHAS: 1 - MARCELA DA SILVA 2 - EMERSON LIMA DE OLIVEIRA, Fortaleza 30 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07793330/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da secretaria da Educação/A ESCOLA EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR - CREDE: 04 - Camocim/CE, 
inscrito no CNPJ: 07.954.514/0302-02, neste ato representado por sua Diretora Geral Sr. ª Neusa Setúbal Monteiro CONTRATADA: LUZIRENE OLIVEIRA 
DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 29.267.430/0001-56, CAMOCIM/CE, representada neste ato pelo Sra. Luzirene Oliveira de Brito. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal 
nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, 
contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 10.935,00 (dez mil, novecentos e trinta e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE AO 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.05.33903000.27301.1.30.00 - 4696. DATA DA ASSINATURA: 
02 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Neusa Setúbal Monteiro, CONTRATADA: Luzirene Oliveira de Brito e TESTEMUNHAS: 
1. Efraim Sabino de Oliveira , 2.Maria de Fatima Sampaio Araújo. Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº08351510/2021
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE LOCAL: SOBRAL CERTIFI-
CAMOS, que a Empresa ZONA NORTE, Empreiteira da Obra CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, NO MUNICÍPIO 
DE SOBRAL-CE, concluiu a contento em 20/06/2021 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de Nº. 00352019 e contrato SOP de Nº. 
03442019SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 28 de 
Julho de 2021 À Comissão: 70024314 - MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA - Fiscal SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de 
setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°79/2021
PROCESSO N°09919524/2019 – 08558471/2019 – 00155507/2020 – 06918740/2020 – 06918529/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 2299/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no 
CNPJ: 04.732.759/0001-10, totalizando o valor de R$ 176.773,04 (cento e setenta e seis mil, setecentos e setenta e três reais e quatro centavos), referente ao 
pagamento de reajustes da 19ª a 21ª medição do Contrato nº 188/2015, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA – EEMI GENERAL EUDORO 
CORREIA – COM 12 SALAS EM FORTALEZA – CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 09 de 
setembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***