DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº212 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº189/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA, que
exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, a viajar a cidade de Tiradentes/MG, no período de 13.09.2021 a 30.09.2021, a fim de conduzir
produtos artesanais que serão expostos nas referidas cidades, concedendo-lhe dezessete diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um
reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 2.484,12 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária Da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº191/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA
MARTINS MOURÃO DIAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300623-4-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Tiradentes/MG, no período de 14.09 a 27.09.2021, a fim de participar do evento 24º Festival Cultural e Gastronomia e organização do estande da CEART,
concedendo-lhe treze diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no valor total de R$ 2.744,12 (dois
mil setecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 2.961,21 (dois mil novecentos e sessenta e um reis e vinte e
um centavos), perfazendo um total de R$ 5.705,33 (cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA,, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁTIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2017 IG Nº1126176
PROCESSO Nº07794027/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 07794027/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 142/2017, o qual tem como objeto
a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 25 de novembro de 2021 e término no
dia 24 de maio de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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ATO DE NOMEAÇÃO
ATO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - NUEEP
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, Maria do Perpétuo do Socorro França
Pinto NOMEIA os MEMBROS do Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – Nueep, instituído pela Portaria nº
087/2018, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 087/2018, de 12 de março de 2018, e renovado em 31 de agosto de 2021 como
membros titulares e suplentes adiantes nomimados(as): O MEMBROS a seguinte composição: Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS- Coordenadoria da Gestão do Suas – Titular: Célia Maria Melo de Souza Lima, Suplente: Eillen Holanda de Sousa; Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS – Programa Criança Feliz – Titular: Silvana de Matos Brito Simões, Suplente:
Maria Elizabeth Rodrigues de Souza; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS – Coordenadoria da Proteção
Social Básica Titular: Maria Meirilene Lopes de Brito, Suplente: Silvana Márcia Araújo Crispim; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS – Coordenadoria da Proteção Social Especial – Titular: Maria Cleide Miranda da Rocha, Suplente: Hilbse Elane Rocha Silva
Martins; Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas-CE – Titular: Francisca Eugênia Nogueira de Souza, Suplente: Leiliany Nogueira de Lima Cavalcante;
Representantes dos Usuários da Política de Assistência Social no Ceas-CE – Titular: Cosme Costa Lima, Suplente: Francisca Selma Ferreira Lima; Fórum
Estadual de Assistência Social – FOEAS – Titular: Talitta Cavalcante Albuquerque Vasconcelos, Suplente: Luciana Gomes Marinho; Fórum Estadual dos
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – FetSuas – Titular: Lidiane Ramos Lima, Suplente: Emilie Fonteles Boesmans; Instituto Federal de
Educação ,Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE – Titular: Patrícia Fernandes de Freitas, Suplente; Ariádine de Oliveira Rabelo da Silva; Colegiado Estadual
de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas – Titular: Márcio Damasceno Farias, Suplente: Marcelha Pinheiro de Melo; Escola de Gestão
Pública – EGP/CE – Titular: Jordana Carolina Gondim Gonçalves, Suplente: Ana Carolina Tahim; Universidade Estadual do Ceará – UECE – Titular: Leila
Maria Passos de Souza Bezerra, Suplente: Ináe Soares Oliveira; Universidade Federal do Ceará – UFCE – Titular: Georgia Karine Lopes Soares, Suplente:
Willianderson Freire Vieira; Universidade de Fortaleza – UNIFOR – Titular: Renata Torquato de Araújo Pitombeira, Suplente; Rogério Nicolau de Barros.
Coordenadora Geral: Célia Maria de Souza Melo Lima, Secretária Executiva do Nueep – Maria Tereza de Araújo Serra. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
Maria do Perpétuo do Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PARECER Nº001/2021 – NUEEP/CE
O NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, instituído
do por meio da Portaria Nº 087/2018, 08 de março de 2018, pelo Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, reunindo em Assembleia no dia
31 de agosto de 2021 e, CONSIDERANDO que o Nueep/Suas-CE é uma instância de consulta e assessoramento do órgão gestor do Suas da esfera do governo
estadual no que diz respeito à implementação da educação permanente dos trabalhadores, gestores e conselheiros; CONSIDERANDO a consulta realizada pela
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, referente ao Plano de Educação Permanente dos Gestores, Técnicos
e Conselheiros do Suas de âmbitos Estadual e Municipal do Ceará do exercício 2021; CONSIDERANDO que LOAS em seu Art.6º trata dos objetivos do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em especial, o Inciso V: Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
Art.24º Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para
qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais. CONSIDERANDO que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
SUAS – NOB/RH/SUAS ressalta o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais e reitera a importância da implantação e implementação da
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