DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1928/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula 
n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a cidade de Miraíma, no período de 14 a 15/09/2021, a fim de realizar repactuação social e monitoramento dos Sistemas 
de Dessalinização – Poço, no Município de Miraíma, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e 
Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais 
das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/SRH/CE/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ/MF sob o Nº 08.953.969/0001-99; V - ENDEREÇO: rua dos Holandeses, nº 01 – Conselheiro Hilton, Quadra 32, loja 09 Bairro Calhau – São Luis/
MA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação do Orientador da Célula de Informática, nos termos da cláusula 
segunda do contrato original, no art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo nº 06933120/2021, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do 
prazo do Contrato nº04/SRH/CE/2019, cujo objeto é a locação de impressoras com tecnologia laser para atender a sede da SRH, nas mesmas condições 
previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, a repercussão financeira será de R$ 
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), mas não haverá alteração de valor no contrato; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo 
contratual fica prorrogado até 25 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora 
se ratificam; XII - DATA: 03 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e CASSIO HENRIQUE SILVA, CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº082/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES da SOHIDRA , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fina-
lidade de realizarem os serviços desta Autarquia,conforme suas funções e atribuições , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS , em Fortaleza , 01 de setembro de 2021 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Anísio Silva Mahalhães
Operador de Perfuratriz
7901181-9
V
01 a 20/09/2021
Amontada
19,0
61,33
 
1.165,27
José Wilson Pereira
Motorista
7901471-0
V
01 a 20/09/2021
Amontada
19,0
61,33
 
1.165,27
José Cláudio da Silva
Mecânico de maquinas 
e veículos
7901231-9
V
01 a 20/09/2021
Quixerambim-Campos Sales
19,0
61,33
 
1.165,27
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
7900731-5
V
01 a 20/09/2021
Crato
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
7900941-5
V
01 a 20/09/2021
Crato
19,0
61,33
 
1.165,27
Jose Carlos de Sousa
Operador de Maquinas 
Agricolas
790121-1-4
V
01 a 19/09/2021
Quixeramobim
18,5
61,33
 
1.134,60
Jose Inacio S da Silva
Op. de Compressor
790133-1-5
V
01 a 20/09/2021
Juazeiro,Barbalha,Erere,Milha
19,0
61,33
 
1.165,27
João Osvaldo V. de sousa
Op.de Compressor
790112-1-5
V
01 a 20/09/2021
Juazeiro,Barbalha,Erere,Milha
19,0
61,33
 
1.165,27
Fco.Ednisio S. magalhaes
Oficial de Manutenção
790081-1-7
V
01 a 20/09/2021
Juazeiro,Barbalha,Erere,Milha
19,00
61,33
 
1.165,27
Galdino Gondim Lins 
dos Santos
Gerente
300026-1-X
III
01 a 03;08 a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Sobral;Amontada,Monsenhor 
Tabosa
17,0
77,10
 
1.310,70
Fco.Willians M.Menezes
Auxiliar de Perfuração
790105-1-0
V
01 a 19/09/2021
Paramoti
18,5
61,33
 
1.134,60
Fco.Jose do nascimento
Aux.Serv.Gerais
790090-1-6
V
01 a 19/09/2021
Crato,Varzea alegre,Lavras 
da Mangabeira
18,5
61,33
 
1.134,60
Jose Humberto Soares
Of.Manutenção
790132-1-8
V
01a03;08a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Sobral,Morada 
Nova,Ipaumirim,Amontada
17,0
61,33
 
1.042,61
Jose Roberto Barbosa 
de Moura
Op.de Perfuratriz
790141-1-7
V
01a03;08a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Quiterianopolis,Ibicuitinga,
quixeramobim,Ararenda
17,0
61,33
 
1.042,61
Anto Decio I dos Santos
Op. Perfuratriz
790055-1-7
V
01a03;08a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Quiterianopolis,Ibicuitinga,
quixeramobim,Ararenda
17,0
61,33
 
1.042,61
Manoel Costa Santos
Motorista
790157-1-7
V
01a03;08a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Novo Oriente,
Independencia,Crateus
17,0
61,33
 
1.042,61
Marcos Henrique Martins 
Pinho
Diretor
300010-1-X
III
01a03;08a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Itatira,Tamboril,quixeramobim
17,0
77,10
 
1.310,70
Jose Messias P de Sa
Motorista
790137-1-4
V
01 a 20/09/2021
Crato
19,0
61,33
 
1.165,27
Paulo Pio da Silva
Aux.de Perfuração
790165-1-9
V
01 a 19/09/2021
Crateus,Quixeramobim,Baturite
18,5
61,33
 
1.134,60
Fco.Gonzaga do Nascimento
Aux.Serv.Gerais
790085-1-6
V
01 a 20/09/2021
Crateus,quixeramobim,Baturite
19,0
61,33
 
1.165,27
Raimundo Ronaldo 
Gregório Teixeira
Auxiliar Administrativo
300030-9-8
V
13 a 17/09, 20 
a 27/09 e 27 a 
30/09/2021
Apuiares-Pacoti
12,0
61,33
 
735,96
Antonio Edmar de Oliveira
Aux. de serv. Gerais
7900561-4
V
01 a 03/09, 08 a 
10/09, 13 a 17/09, 
20 a 24/09 e 27 
a 30/09/2021
Apuiares-Pacote
17,0
61,33
 
1.042,61
Fco.Umbelino da Silva
Motorista
790103-1-6
V
01a03;08a 10;13 
a 17;20 a 24;27 
a 30/09/2021
Itatira,Madalena,Iracema,
Canindé,Itapipoca
17,0
61,33
 
1.042,61
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
25.804,12