DOE 16/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº212  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº302-D/2021-GS DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ADRIANO DE ASSIS SALES
Secretário Executivo 
de Planejamento e 
Gestão Interna
300.468-1-1
II
09 e 
10/09/2021
Brasília-DF
1 (uma) e meia
236,56
60%
236,56
3.197,44
4.001,74
ALEXANDRE AUGUSTO 
FERNANDES MOREIRA
Coordenador (DNS-2)
300.547-1-7
III
09 e 
10/09/2021
Brasília-DF
1 (uma) e meia
236,56
60%
236,56
3.197,44
4.001,74
TOTAL
8.003,48
*** *** ***
PORTARIA Nº1656/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor REGIS CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 301.185-5-3, para ter exercício 
na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SSPDS, a partir de 09/07/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1671/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação do militar JOÃO PAULO SOARES LIMA, Cabo PM, matricula nº 301.572-1-4, na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, constante na Portaria nº 477/2019-GS, datada de 27 de março de 2019 e publicada no DOE de 17 de abril 
de 2019, a partir de 11 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2021. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1672/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação do militar ALYSON CHAGAS MOREIRA, Soldado PM, matricula nº 302.535-1-5, na Célula 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/Juazeiro do Norte, constante na Portaria nº 666/2018-GS, datada de 05 de junho de 2018 e publicada no 
DOE de 21 de junho de 2018, a partir de 28 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 
de setembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1673/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR o militar MARCELO VIEIRA DE FARIAS, Soldado PM, matricula nº 112.970-1-3, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS/Juazeiro do Norte, a partir de 01/02/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 10 de setembro de 2021. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SAFRAN 
HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 48.090.120/0001-53. OBJETO: O presente contrato tem 
por objeto a prestação de serviços de manutenção padrão de 3º e 4º Níveis, com fornecimento de peças ou reposição de todos os níveis, em motores, 
módulos, acessórios e componentes dos modelos Arriel 1D1, Arriel 2B1, Arriel 1E2 e Arrius 2B2 de fabricação SAFRAN, que equipam as aeronaves da 
CIOPAER CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n.º 2021.0007-SSPDS, art. 25, 
caput, c/c inciso I, da Lei federal n.º 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o VIPROC Nº 03485895/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do Contrato Administrativo Nº 69/2021 - SSPDS (SACC 1173988) será de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.424.656,29 (três milhões quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da 
CONTRATANTE, conforme a seguinte classificação funcional programática (MAPP 1009042019 - PF nº 1000010052020C):- 10100001.06.181.521.20
017.03.339030.10000.0. R$ 2.972.944,13- 10100001.06.181.521.20017.03.339039.10000.0. R$ 451.712,16. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
François Haas – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº018/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 14 a 15 de setembro de 2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Teresina/PI – Fortaleza/CE, por via terrestre, com o objetivo de 
realizar escolta de munição do Estado do Piauí até a cidade de Fortaleza/CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do 
art. 4º; arts. 5º; arts. 9º e 10; classes IV e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2021-GC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
MARCIO RAYLON 
SAMPAIO DE FREITAS
2° TEN 
QOAPM
IV
1,5
 166,49
40%
-
-
349,62
ANTONIO RUBENS DA 
SILVA ALMADA
SUBTEN PM
V
1,5
141,95
40%
-
-
298,09
GILMARIO BATISTA DE OLIVEIRA
SUBTEN PM
V
1,5
141,95
40%
-
-
298,09
EDSON LEITE DA SILVA
SUBTEN PM
V
14/09/2021a 
15/09/2021
FORTALEZA/
CE –TERESINA/
PI-FORTALEZA/CE
1,5
141,95
40%
-
-
298,09
FRANCISCO JOSE 
MEDEIROS TAVARES
3° SGT PM
V
1,5
141,95
40%
-
-
298,09
RELTHMAN PEREIRA DE SOUSA
2° SGT PM
V
1,5
141,95
40%
-
-
298,09