DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBF, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
JOSE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 15513-01, Gari, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos, no(s) período(s) 02.10.2010 a 29.06.2016, no total de 
1.974 dias, ou seja, 05 anos, 04 meses e 29 dias de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2108/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P218135/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) PER. CONTR. CNIS 1, PER. 
CONTR. CNIS 2, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) SANDRA VIANA                  
ROCHA, matrícula nº 45735-01, Agente de Defesa Civil, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, no(s) 
período(s) de 01.05.1998 a 30.04.1999, 01.06.1999 a 
30.09.1999, 01.11.1999 a 30.11.1999, 01.12.1999 a 31.03.2000 
e de 01.05.2000 a 30.06.2000, no total de 695 dias, ou seja, 01 
ano e 11 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                   
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2021.                  
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2113/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o pro-
cesso nº P430825/2018; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) LUIZ HENRIQUE FERREIRA FAÇANHA, matrícula n° 
4110-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - 
GAS, no período de 01.08.1997 a 30.04.2020, sem o respecti-
vo ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P430825/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), no período de 01.08.1997 a 30.04.2020; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a                  
situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). 
RESOLVE formalizar a concessão nos termos do artigo 3º, Lei 
n.º 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento          
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), no 
período de 01.08.1997 a 30.04.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 
de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2286/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P281294/2020. RESOLVE conceder a prorrogação do 
afastamento parcial referente a 100 (cem) horas mensais, sem 
prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, 
alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 
79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza) e de acordo com 
a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 
18 de junho de 2019, publicada no DOM em 12 de julho de 
2019, da servidora pública municipal ADRIANA ISABEL      
RODRIGUES MARCOS, ocupante do cargo efetivo de                     
Professor, matrícula n° 75.634-02, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na 
Escola Municipal Maria Alice - EI/EF, para concluir o Mestrado 
em Educação na Universidade Federal do Ceará - UFC pelo 
período de 23 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 
2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2315/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P986510/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) LUIZ CARLOS ANDRADE MORAIS, matrícula n° 7122-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP, desde 
01.06.1994 a 31.03.2007, 01.09.2010 a 31.01.2011 e voltando 
a perceber a partir de 01.04.2015, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P986510/2019, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994. RESOLVE formalizar a concessão da 
Gratificação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 
10% (dez por cento), nos termos do artigo 4°, da Lei n° 7.555, 
de 29.06.1994, desde 01.06.1994 a 31.03.2007, 01.09.2010 a 
31.01.2011 e voltando a perceber a partir de 01.04.2015. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 25 de agosto de 2021. Valternilo Costa           
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2323/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P175118/2021; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
TEREZINHA DE MOURA SILVA, matrícula n° 11715-01, Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - 
GED, desde 01.06.1994 a 30.04.2014, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P175118/2021, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994 a 30.04.2014; CONSIDERANDO ainda a 
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a) acima mencionado(a). RESOLVE formalizar a concessão 
da referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no 
percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94, no período de 01.06.1994 a 30.04.2014. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 25 de agosto de 2021. Valternilo Costa                
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2344/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P175594/2021; CONSIDERANDO que o(a) servi-