DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
dor(a) SÉRGIO SILVA VIEIRA DA FONSECA, matrícula n° 
0421-01, Cirurgião Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desem-
penho - GED, desde 01.06.1993 a 30.04.2014, sem o respecti-
vo ato de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P175594/2021, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1993 a 30.04.2014; CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação     
funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE 
formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), a partir de 01.06.1993 a 30.04.2014, com fundamento 
nos artigos 107 e 113 da Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 
1990, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza, Lei nº 7.335/93 e na Lei Municipal nº 
7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2021.                  
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2345/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P700313/2019. RESOLVE convalidar a Gratificação 
Especial de Desempenho – GED, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 7335, de 17.05.1993, c/c com o artigo 5º, “b” da Lei nº 7.555, 
de 29 de junho de 1994 e conceder a Gratificação Especial de 
Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte por cento), 
o(a) servidor(a) MARIA MONICA COSTA BARRETO, matrícula 
nº 19024-01, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01.08.2012. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2405/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P619376/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, matrícula n° 18861-01, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desem-
penho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P619376/2019, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), 
no período de 01.06.1994 a 31.07.2020; CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE formalizar a con-
cessão da referida Gratificação Especial de Desempenho - 
GED, no percentual de 10% (dez por cento), no período de 
01.06.1994 a 31.07.2020, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da Lei nº 
7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de setembro de 2021.               
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2483/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e  
Defesa Civil, e conforme Processo P253587/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no per-
centual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao 
servidor DENIS ANDRÉ CARVALHO DE VASCONCELOS, 
matrícula 106823-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 01/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021.   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2485/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e  
Defesa Civil, e conforme Processo P257781/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no             
percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, 
ao servidor CARLOS OSÉIAS GOMES BEZERRA, matrícula 
73251-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
03/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2487/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e      
Defesa Civil, e conforme Processo P258459/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento ba-
se, ao servidor DIEGO DE SOUZA SILVA BEZERRA, matrícula 
126123-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
03/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2491/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e   
Defesa Civil, e conforme Processo P249813/2021. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Graduação), no 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento  
base, ao servidor RAFAEL TEIXEIRA MOTA, matrícula 73207-
01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
27/08/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de setembro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2551/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 
2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, 
de acordo com o Processo P177862/2021. RESOLVE autorizar 
nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor ENAIRTON 
VINÍCIUS DA SILVA ROCHA, matrícula 15319-01 e 15319-02, 
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal