DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por 
sua Secretária, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do 
CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Joa-
quim Pimenta, 195 – Bairro: Montese, CEP: 60.410-220, Fortaleza/CE, Fone:(85) 3257-1432, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
08.642.026/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Antonio Olirio Teixeira Junior, brasileiro, 
residente e domiciliado nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade nº 96014020593 – SSPDC/CE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 287/2020, seus anexos e a Ata de Registro 
de Preços n° 206/2021, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 
de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no 
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14 
e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto deste instrumento os SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SME). A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no 
volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID 
QTD 
VALOR UNIT 
VALOR TOTAL 
01 
ADESÃO À ATA 0206/2021 VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E 
DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO (SME) 
UNID 
01 
R$ 16.000.000,00 
R$ 16.000.000,00 
                                                                                TOTAL 
R$ 16.000.000,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.000.000,00 (dezesseis mi-
lhões de reais). Os preços contratuais serão reajustados após 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação da proposta de 
percentual de preços, pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Educação - SME, consignadas às dotações 
orçamentárias a seguir discriminadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2792.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2794.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura des-
te, estando o prazo de vigência atrelado ao prazo de execução, que é de 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação nos termos da 
Lei, mediante termo aditivo. DATA: Fortaleza, 15 de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - CONTRA-
TANTE. Antonio Olirio Teixeira Junior - CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2021 - PROCESSO Nº P139966/2021 - CONTRA-
TANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: F ROUMES R. DE AGUIAR EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o 
n° 20.169.492/0001-50, estabelecida na Rua Conselheiro Lafayette, nº 1046, Bairro: Jardim Iracema, CEP: 60.340-005, Fortaleza - 
CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco  Roumes Rodrigues de Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF nº 735.818.953-15 e RG n° 
93015092046 SSPDS/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico 
financeiro ao Contrato nº 116/2021, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar), passando o valor global do contrato de 
R$ 479.902,50 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 571.477,50 (quinhentos e 
setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com planilha abaixo:  
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QTDE 
VALOR UNITÁRIO 
CONTRATADO 
R$ 
% 
REEQUILIBRIO 
VALOR UNITÁRIO 
COM REEQUILÍBRIO 
(R$) 
VALOR TOTAL DO  
CONTRATO COM  
REEQUILÍBRIO (R$) 
03 
ALHO AMASSADO, SEM SAL. PRODUTO DEVE 
SEGUIR LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM 
PRIMÁRIA: POTE DE PVC ATÓXICO 
41.250 
9,09 
15,84% 
10,53 
434.362,50 
15 
FEIJÃO DE CORDA. GRUPO II. CLASSE: CORES. 
TIPO I 
24.750 
4,24 
30,66% 
5,54 
137.115,00 
TOTAL: 
               571.477,50 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições contidas na Lei nº 
8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea “d” e nas orientações contidas no Parecer nº 2124/2021 - COJUR/SME. CLÁUSULA TER-
CEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentá-
ria consignada abaixo: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA 
INDICADOR DE USO 
FONTES DE RECURSOS 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00