DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17

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Data: Fortaleza, 24 de agosto de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
SME. Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar - F. ROUMES R. DE AGUIAR-EPP. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA
DO CONTRATO – SME.
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EDITAL Nº 09/2021 – SME – SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO PARA TURMAS DE 1° E 2° ANOS DO EN-
SINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA - O Município de Fortaleza, por meio da Secreta-
ria Municipal da Educação - SME, com sede na Av. Desembargador Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado pela Secretária Municipal da Educação, Sra. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas, no uso de suas prerrogativas legais, torna de conhecimento dos interessados que será realizada, nas datas e horários
abaixo designados, a SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO COMPLEMENTAR – EDITAL nº 09/2021 – SME, P252105/2021
para a inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de material estruturado destina-
do aos estudantes e professores das turmas de 1° e 2° anos das instituições pública que integram a Rede Municipal de Ensino. 1. DO
OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem como objeto a seleção de material estruturado destinado aos estudantes e professores das
turmas de 1º e 2º anos das instituições públicas que integram a Rede Municipal de Ensino, mediante a observância das normas e
condições especiais relacionadas abaixo. 2. DOS PRAZOS E DO LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DOS LIVROS: 2.1.
A inscrição, a entrega da documentação e do material para análise e pré-qualificação, será realizada de forma presencial na Secreta-
ria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), Coordenadoria de Ensino Fundamental – COEF, Célula de Desenvolvimento Curricu-
lar – CEDEC, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres, até 20 (vinte) dias após a publicação do edital no
D.O.M. e no sítio: http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br, das 9h às 12h e das 14h às 16h. 2.1.2. Da documentação: a) Cópia do Do-
cumento de Identificação, CPF e/ou Carteira Nacional de Habilitação do Titular de Direito Autoral e do representante legal devidamen-
te autenticados. (quando se tratar de representante legal deverá ser apresentado, também, instrumento de procuração); b) Documen-
tos de habilitação técnica, conforme descrito no ANEXO I; c) Ficha de inscrição e Declaração de edição, de que a obra apresentada
no ato da inscrição corresponde a sua última edição, com firma reconhecida em cartório (Conforme modelo contido no ANEXOS II e
III, respectivamente); d) Um (01) exemplar completo da obra, nas versões impressa e digital, contendo o material destinado aos estu-
dantes, aos professores e a proposta de formação aos educadores, correspondente a última versão, embalados, identificados exter-
namente, informando o nome completo da obra, turma ao qual se destina, composição, razão social da empresa participante e núme-
ro de CNPJ (ou número de documento equivalente) os quais serão submetidos à análise da Comissão Técnica, conforme composição
descrita no Quadro 1.

ATENÇÃO:
1. O material estruturado, na versão digital, deverá ser entregue no ato da inscrição, com os arquivos gravados em mídia (CD ou
pendrive), devidamente identificados com o nome completo da obra e a turma ao qual se destina.
2. A versão digital do material que será disponibilizado pela comissão técnica, por meio do link de acesso, para análise dos
professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas dos Distritos de Educação e SME deverá conter marca d’água e
bloqueios que dificulte ou impeça a impressão total ou parcial das obras.
3. A SME informa que ao divulgar a versão digital das obras para análise dos professores, coordenadores pedagógicos e equipes
técnicas alertará sobre o crime de violação de direitos autorais (artigo 184 do Código Penal), destacando o que regulamenta a Lei Nº
9.610/1998 sobre os direitos autorais e obras intelectuais.

2.2. Os documentos exigidos no item 2.1.2 (a, b, c) desta seleção deverão ser apresentados em única via, devidamente assinados e
datados, quando for o caso, em ENVELOPE não lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:

À COMISSÃO TÉCNICA – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO –
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E TÉCNICA SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO PARA TURMAS DE 1º E 2º
ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PARTICIPANTE
Nº CNPJ (ou documento equivalente).

2.3. Para efeito de confirmação da inscrição, o material estruturado e a documentação serão conferidos, com emissão de comprovan-
te de entrega, através de recibo. 2.4. Somente será aceita a participação da obra e emitido o respectivo comprovante, mediante a
entrega conjunta da documentação, em envelope identificado e não lacrado, e dos exemplares das obras, nas versões impressa e
digital, em embalagem lacrada e identificada, sendo vedado o recebimento parcial. 2.5. O não atendimento aos requisitos apresenta-
dos no item 4 configura desclassificação da editora, não cabendo recurso. 3. DOS REQUISITOS DA OBRA: 3.1. Serão avaliadas e
selecionadas as obras didáticas que atendam às informações constantes no Quadro 1, observadas as condições e demais especifica-
ções constantes no Termo de Referência e seus anexos; 3.2. Cada editor poderá participar com apenas uma obra, para cada turma
atendida, abordando componentes curriculares de forma interdisciplinar, conforme o quadro 1;

QUADRO 1

Tipo
Turma atendida
Composição
1
1° ano
1.1 – Material do estudante;
1.2 – Guia de orientação do professor.
1.3 – Proposta de formação de professores
2
2° ano
2.1 – Material do estudante;
2.2 – Guia de orientação do professor.
2.3 – Proposta de formação de professores