DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24

ridas turmas e da equipe técnica dos Distritos de Educação e da SME, a fim de que estes possam optar por aquele material que me-
lhor atender às suas especificidades e proposta pedagógica e documentos norteadores da Educação Infantil (DCNEI, BNCC, DCRC),
bem como, a Proposta Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 5.7. Ao final do período de aprecia-
ção e análise da versão digital dos materiais disponibilizados, o material estruturado que obtiver maior pontuação será selecionado
como apto para a realização de futuro procedimento licitatório. 6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 6.1. O resultado da seleção
será publicado no Diário Oficial do Município e divulgada na intranet da Secretaria Municipal da Educação, no seguinte endereço ele-
trônico: (http://intranet.sme.fortaleza.ce.gov.br). 6.2. Após a publicação do resultado final do Processo de Avaliação e Seleção, confor-
me cronograma (Anexo V), os titulares de direito autoral das obras literárias inscritas ou representes terão 02 (dois) dias úteis para
apresentação de recursos, através do link http://spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ ou de forma presencial, no Protocolo da Secreta-
ria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), localizada na Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres, cujas razões deve-
rão ser apresentadas por escrito competindo o julgamento à Comissão Técnica da Secretaria Municipal da Educação. 6.2.1. Não se-
rão aceitos recursos fora do prazo estipulado no Termo de Referência. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. A inscrição do material
didático implica aceitação dos modos do Termo de Referência, de forma integral e irretratável, bem como, da legislação aplicável,
especialmente em matéria de direito autoral, não cabendo controvérsias posteriores. 7.2. A SME se reserva ao direito de a qualquer
tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar, desistir ou revogar a presente convocação, sem que isso represente
motivo para os participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização. 7.3. Será de inteira responsabilidade dos inscritos a validade das
informações fornecidas à SME no cadastramento das obras. 7.4. A inscrição ou seleção do livro não implica obrigatoriedade de aber-
tura de procedimento licitatório que vise à formatura de contrato de aquisição por parte desta SME, tampouco confere direito à indeni-
zação a título de reposição de despesas realizadas no cumprimento das etapas do Termo de Referência. 7.5. É vedado aos titulares
de direito autoral e/ou seus representantes, cujo material estruturado inscrito for selecionado, oferecer vantagem de qualquer espécie,
a qualquer pessoa, vinculada à escolha do material referente ao processo de avaliação e seleção. 7.6. A programação de inscrição e
análise poderá sofrer alterações conforme orientações das autoridades sanitárias. 7.7. Integram a presente seleção, como se transcri-
tos fossem e como partes indissolúveis, dele fazendo parte:

- ANEXO I – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
- ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
- ANEXO III – DECLARAÇÃO DE EDIÇÃO
- ANEXO IV – CRITÉRIOS DE ANÁLISE
- ANEXO V – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
- ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Fortaleza (CE), 14 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E PROFESSORES
DAS TURMAS DE INFANTIL 4 E INFANTIL 5

ANEXO I – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

DOCUMENTOS

VALIDAÇÃO
Habilitação técnica
1. Ficha de inscrição, devidamente preenchida, sem emendas e/ou rasuras
(Anexo II);

2. Cédula de identidade e CPF do titular do direito autoral e do representante
legal. (quando se tratar de representante legal deverá ser apresentado,
também, instrumento de procuração);

3. Declaração de edição da obra (Anexo III)

4. 01 (um) kit completo do material estruturado, nas versões impressa e
digital, em edição finalizada, devendo constar a ficha catalográfica de acordo
com os dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

5. Proposta de Formação para Professores da pré-escola (Anexo VI).

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DA EMPRESA
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
Fones:
E-mail:
DADOS DO REPRESENTANTE AUTORIZADO
Nome:
Nacionalidade:
CPF:
Endereço:
CEP:
Fones:
E-mail:
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Representante para Contato:
Tel:
E-mail:

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE EDIÇÃO
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Declaro, sob as penas da Lei, que os exemplares dos materiais estruturados_________________________________________, do(s)
autor(es)_________________________, apresentado(s) por esta Editora no ato da inscrição no processo de avaliação e seleção de