DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de Resende, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 
712.084.378-87, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital.      
CONTRATADA: COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA, 
com sede na Rua, São João Batista do Glória, 239, Jardim 
Leblon, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.540-100, Telefone: (31) 
3347-3449, E-mail: comercialsw@yahoo.com.br, inscrita no 
CNPJ nº 11.186.469/0001-83, representada neste ato pelo Sr. 
José Faustino Santana Werneck, inscrito no CPF/MF sob o nº 
088.098.896-73, residente e domiciliado em Belo Horizonte/ 
MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 139/2020 e seus 
anexos e a Ata de Registro de Preços nº 05/2021, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P744732/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no  
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal 
nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu        
objeto, bem como as informações constantes nos autos do 
Processo Administrativo nº P257838/2021. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO - HIGIENE PESSOAL, PARA        
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF. GRUPO 1, ITEM 7. DO     
VALOR: O valor estimado deste contrato será de R$ 4.400,00 
(quatro mil e quatrocentos reais). DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos abaixo consignados: Projeto / Ativi-
dade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e exe-
cução do contrato ficará atrelada a vigência dos créditos orça-
mentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 
8.666/1993, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega 
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavra-
do pelo o órgão recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no Edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contra-
tual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor 
acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 27.1 
do Edital. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste 
contrato será acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferreira 
Lopes, Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e 
fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº 
118330, de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. José Faustino Santana 
Werneck - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de setembro de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2021 - SEINF - RDC Nº 051/2020 -           
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE 
ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – 
PROJETO CAMPINHO DO LEITE, BAIRRO SIQUEIRA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA     
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES, CNPJ 
nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 
60.867-670, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato por João Pedro Araújo Costa, empresário, soltei-
ro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O    
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P173733/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Promove-se o acréscimo de valor à planilha de custo, com 
impacto financeiro de R$ 351.458,12 (trezentos e cinquenta e 
um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), 
passando este ao valor atualizado de R$ 1.815.552,14 (um 
milhão, oitocentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois 
reais e quatorze centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. João Pedro Araújo Costa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo 
Martins Silva - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 10 de setembro de 2021. José Roberto de        
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO CONTRATO N° 005/2021 - SEINF/ 
SEPOG - SELEÇÃO PÚBLICA PARA ENGENHEIRO CIVIL 
TEMPORÁRIO - No termo, bem como no extrato do Contrato 
n° 005/2021 – SEINF/SEPOG, assinado no dia 08 de setembro 
de 2021 e publicado no dia 08 de setembro de 2021, firmado 
com o Senhor FRANCISCO MAGALHÃES LINHARES LIMA, 
inscrito no CPF sob o nº 223.811.393-20, cujo objeto é a con-
tratação de Engenheiro Civil, por tempo determinado, para 
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse 
público visando garantir o pleno desenvolvimento das ações 
dos Programas: Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de 
Atenção - PROREDES, Cidades com Futuro, e Fortaleza       
Cidade Sustentável. ONDE SE LÊ: “CONTRATO POR TEMPO 
DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POR INTERMÉDIO DA     
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF E 
DE DO OUTRO O SR.ANTÔNIO CARLOS BENEVIDES    
ALVES DE LIMA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA.” LEIA-SE: 
“CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF E DE DO OUTRO O SR. FRANCISCO 
MAGALHÃES LINHARES LIMA, COM INTERVENIÊNCIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARA.” Fortaleza, 13 de setembro de 2021. Jose Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 61/2021 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚ-