DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
ÇOS EIRELI, com sede na Rua Araponga, nº 453, Bosque dos 
Eucaliptos - CEP: 59.162-000 – São José do Mipibu/RN,  inscri-
ta  no  CNPJ  sob  o  nº 40.764.896/0001-08 , doravante deno-
minada CONTRATADA, por intermédio de sua representante 
legal, a Sra MICAELA BEZERRA BELARMINO DE MACEDO 
CALADO, portadora da Célula de Identidade nº 002.047.175 
SSP/RN e CPF nº 047.687.304-50, residente e domiciliada na 
Rua Antônio Madruga n° 1959, apto 1801, Torre Norte, Capim. 
CEP: 59.082-120, têm entre si justa e acordada a celebração 
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições se-
guintes: 2. DATA: Fortaleza/CE, 15 de Setembro de 2021. 3. 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem  como funda-
mento o Pregão Eletrônico n° 139/2020 e seus anexos, Ata de 
Registro de Preços n° 05/2021 – SEPOG, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo n° P236674/2021, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no  Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.                  
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de Mate-
rial de consumo – Higiene pessoal, para atender as necessida-
des da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - 
SDE, para o período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 139/2020, bem 
como na Ata de Registro de Preços nº 05/2021. 5. VALOR: O 
presente contrato tem o valor global anual de R$ 37.980,00 
(Trinta e sete mil novecentos e oitenta reais). 6. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por 
conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Econômico – SDE, listadas abaixo: 04.122. 
0001.2016.0026 / 339039 / 01.0001.0000.00.01. 7. DO PRAZO: 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos 
a partir da assinatura e vigorará pelo período de 12 (doze) 
meses, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57 da Lei n° 
866/93, alterada e consolidada. 8. FISCALIZAÇÃO: A execução 
do objeto deste contrato será acompanhado e fiscalizado por 
meio da servidora SÂNGELA SALES DE  OLIVEIRA, inscrita na 
matrícula sob o n° 76172-02, para acompanhamento e fiscali-
zação das atribuições instituídas no âmbito do Contrato n° 
013/2021/SDE - Processo N° P236674/2021. ASSINAM: Erick 
Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO - SDE. Adriana Ramos Barbosa - REPRESENTAN-
TE LEGAL - AF CARTÕES &  SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO 
EIRELI. VISTO: Valéria Ricarte Estrela Fernandes - OAB/CE 
Nº 14.589 - COORDENADORA JURÍDICA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO   DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 3º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 38/2019 – SEUMA, que celebram entre si, 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo, PEDRO     
CÉSAR DA ROCHA NETO, doravante denominada “CONTRA-
TANTE”, e FRANCISCO JOSÉ FREIRE DE ARAÚJO, doravan-
te denominada “CONTRATADO”. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se este aditivo no § 5º, do art. 42, da Lei Federal nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, no Regulamento de 
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento, bem como no Processo Administrati-
vo nº P235236/2021 – PMF. 3. OBJETO: Prorrogação dos 
prazos de execução e de vigência do Contrato nº 38/2019 – 
SEUMA, por mais 12 (doze) meses, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93. 4. PRAZOS: O prazo de execução contratual será 
acrescido de 12 (doze) meses, ou seja, prazo de execução de 
30/09/2021 a 30/09/2022. O prazo de vigência contratual será 
acrescido de 12 (doze) meses, ou seja, prazo de vigência de 
05/03/2022 a 05/03/2023. 5. VALOR: O valor deste aditivo será 
de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). O valor 
global estimado do presente contrato passará ao importe de  
R$ R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). 6. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
objeto deste Aditivo serão provenientes da dotação orçamentá-
ria: 28101.18.541.0207.1222.0001 Elemento de despesa: 
44.90.35 Fonte de recursos: 1.920.0000.00.02 MAPPFOR: 46 – 
Contratação de consultores para o apoio ao gerenciamento do 
Programa Fortaleza Cidade Sustentável. 7. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 38/2019, não alteradas pelo presente termo aditivo. 
8. DATA: Fortaleza, 06 de setembro de 2021. ASSINAM: Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETARIA MUNICIPAL DO        
URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA e Francisco José 
Freire de Araújo - CONSULTOR. VISTO: Renata Rodrigues 
Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO                      
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021 -                  
CONTRATANTE/INTERVENIENTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DIFUSOS – FMDD COM A INVERVENIÊNCIA DO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON. CONTRA-
TADA: DATAGED INFORMÁTICA LTDA EPP. OBJETO: EXE-
CUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO 
DO 
SOFTWARE 
ÀS 
PLATAFORMAS 
DE 
AUDIÊNCIA                   
VIRUTAL, DENÚNCIA VIRTUAL E AOS APLICATIVOS PRO-
CON FORTALEZA E PROCONOMIZAR. PREÇO E CONDI-
ÇÕES DE PAGAMENTO: Pelos serviços a serem executados 
será paga a quantia de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e 
cinquenta reais), em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas 
de R$ 1.325,00 (hum mil, trezentos e vinte e cinco reais). DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DO PRE-
SENTE CONTRATO SERÃO COBERTAS PELO PROJETO/ 
ATIVIDADE 14.122. 0001.1005.0026, ELEMENTO DE DES-
PESA 339040, FONTE DE RECURSO 1090.0000.00.00 DO 
ORÇAMENTO DO FMDD para o exercício de 2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P213867/2021, EM CONFORMIDADE COM O ART. 24,                  
INCISO II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTE-
RIORES. DATA DA ASSINATURA: 1º/07/2021. ASSINAM: 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DI-
REITOS DIFUSOS - FMDD e a INTERVENIÊNCIA DO DE-
PARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON - Eneylandia Rabelo Lemos – 
CONTRATANTE. DATAGED INFORMÁTICA LTDA EPP - 
Francisco Alan Costa e Silva - CONTRATADA. VISTO:             
ASSESSORIA JURÍDICA - Antônio Airton do Vale Melo. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no 
uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condi-
ções do Edital nº 7647 e nas disposições contidas no Lei Fe-