DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
BLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO 
que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licita-
ções e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada 
por um representante da Administração especialmente desig-
nado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a servidora Hermania 
Saskia de Oliveira Furtado, matrícula n° 104978-04, para res-
ponder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Con-
trato abaixo especificado; CONTRATO N° 42/2019 - CONTRA-
TADA: SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGU-
RANÇA URBANA LTDA. (SERTTEL), inscrita no CNPJ sob o nº 
24.144.040/0001-75. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MA-
NUTENÇÃO DE SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS COM-
PARTILHADAS NA CIDADE DE FORTALEZA, OFERTANDO A 
BICICLETA COMO ALTERNATIVA DE TRANSPORTE À PO-
PULAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PLANEJAMENTO 
CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. Sendo: i. 130 (cento e trinta) 
ESTAÇÕES contratadas por meio de recursos municipais; ii. 
Mínimo de 80 (oitenta) ESTAÇÕES com recursos provenientes 
de patrocínio captado pela LICITANTE. Art. 2° - Em caso de 
ausência da servidora designada por quaisquer motivos, res-
ponderá pela gestão do referido instrumento um substituto, 
pelo período em que se der a substituição. Art. 3º - Revogam-
se todas as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Portaria 
vigerá a partir 19 de julho de 2021, até o término do Contrato nº 
42/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, em Fortaleza,19 de julho de 2021. Laudélio Antô-
nio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP. 
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PORTARIA Nº 62/2021 - O SECRETARIO     
EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PUBLICOS - SCSP no uso de suas atribuições legais, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
e no item 10 do Edital nº 7548 e seus anexos, referente a  
Concorrência Pública nº 002/2021, cujo objeto é a contratação 
de empresa especializada para execução de obras e serviços 
de engenharia para operação, manutenção, ampliação, moder-
nização e eficientização do parque de iluminação pública do 
Município de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses,  
podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as 
especificações e quantitativos previsto no anexo I do termo de 
referência do edital. RESOLVE, em atendimento a solicitação. 
Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Co-
missão Técnica responsável por todas as demandas de ordem 
técnica e operacional desta Licitação, inclusive promover a 
avaliação e julgamento das propostas técnicas apresentadas 
pelos Licitantes, podendo realizar diligências, caso necessário: 
1. CÂNDIDO ARAÚJO MARTINS NETO, matrícula nº 5547004, 
Coordenador Executivo; 2. NATHALY CARVALHO DA ROCHA, 
matrícula nº 12578801, Assistente Técnico-Administrativo III; 3. 
EMÍLIO FERNANDES SCHLAEPFER, matrícula nº 130858-01, 
Assistente Técnico Administrativo II. Art. 2º - Ficam revogadas 
todas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 
50/2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 01 de setembro de 
2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP.  
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EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
11/2021, que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, e ZAPP 
Comercio de Informática e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob nº. 18.868.944/0001-40. DA FUNDAMENTAÇÃO: O       
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 139/2020 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P223911/2021, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;       
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei         
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO  
OBJETO: O Presente contrato tem como objeto a aquisição 
material de consumo – higiene pessoal, para atender as neces-
sidades da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no anexo I da Ata de Registro de Preços nº 
05/2021 da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG.  
 
DOS ITENS CONTRATADOS: 
 
104126 - PAPEL TOALHA, 20,5 X 22, VARIAÇÃO 
+/- 0,5 CM, INTERFOLHA, 2 DOBRAS, FOLHA 
SIMPLES, 100% CELULOSE VIRGEM, ALTA 
QUALIDADE, 
INODORO, 
COR 
BRANCA,  
EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE - 1000 
FOLHAS. 
800 
R$ 8,81 
R$ 7.048,00 
98982 - SABONETE LÍQUIDO, FRAGRÂNCIA 
AGRADÁVEL, REFIL COM NO MÍNIMO 800 ML, 
EMBALAGEM 
COM 
IDENTIFICAÇÃO 
DO  
PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA 
DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. 
800 
R$ 5,35 
R$ 4.280,00 
98979 - BOBINA CORTE DE PAPEL TOALHA 
BRANCO DIMENSÃO: 20 X 200 METROS - 
PACOTE COM 6 UNIDADES 
100 
R$ 48,80 
R$ 4.880,00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua última publicação,    
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DO VALOR: O valor estimado 
deste contrato será de R$ 16.208,00 (Dezesseis mil duzentos e 
oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente 
contrato será pago com recursos do Projeto Atividade: 
19101.04.122.0001.2016.0017 (Manutenção e Funcionamento 
Administrativo); Elemento de Despesa 339030 (Material de 
Consumo); e Fonte 0.1.001.0000.00.01 (Recursos Oriundos do 
Poder Executivo). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução 
do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela 
CONTRATANTE, por meio da Sra. Soraya Maria Rangel      
Borges, Gerente Administrativo da SCSP, CPF: 233.267.153-
20, de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/93, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR deste con-
trato. ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: O Sr. Laudélio 
Antônio De Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP e o Sr. Marcos Aurélio Vieira Maia - ZAPP COMERCIO 
DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. VISTO JURÍDICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2021/SDE - 
1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO Nº 013/2021/SDE,        
firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO/SDE, estabelecida nesta Capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante n° 1233 – Aldeota, CEP: 60.125-045, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Se-
cretário Executivo, Sr. ERICK BENEVIDES VASCONCELOS, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 94009013626 
SSP/CE, e do CPF n° 391.514.683-87, residente e domiciliado 
nesta Capital, e a empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVI-