DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
tados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como 
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e 
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá 
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua 
assinatura do titular deste Órgão, cujo extrato deverá ser publi-
cado no Diário Oficial do Município – D.O.M., podendo ser 
prorrogado por igual período, mediante termo aditivo motivado 
e justificado pelo IPM, entretanto, poderá ser rescindido a qual-
quer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do 
CONTRATANTE, especialmente em caso de homologação de 
novo processo de credenciamento. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste TERMO DE 
CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do 
orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; 
Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE); Elemento de Despesa: 
339036 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
FÍSICA); Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 30. DO 
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, 
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: 13/09/2021. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE 
DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Rubiane Ferreira Franco 
Viana. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0842/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) 
servidor(a) MARIA DO SOCORRO UCHOA GONÇALVES, 
matrícula Nº 65499-01, ocupante de um cargo/função de  
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado neste Instituto, o tempo 
de serviço com contribuição recolhida junto ao INSTITUTO 
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 
SÃO RAIMUNDO S/A 
01.07.1995 a 
30.06.1998 
03 ano(s), 00 mês(es) 
e 00 dia(s).  
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR 
23.12.2002 a 
05.02.2006 
03 ano(s), 01 mês(es) 
e 13 dia(s). 
 
Perfazendo um total de 2.233 (dois mil, duzentos e trinta e três) 
dia(s), correspondendo há 06(seis) ano(s), 01(um) mês (es) e 
13 (treze) dia(s), com respaldo legal nos Artigos 44 e 47 Inciso 
III, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), conforme Processo Administrativo nº. P159085/ 
2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 28 de julho de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETARIO EXECUTIVO DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 1000/2021 
 
Dispensa 
o(a) 
servidor(a)       
integrante 
do 
ambiente 
de       
especialidade Saúde/IJF - Nú-
cleo de Práticas Especializadas 
da Saúde da Lei Municipal nº 
9.263/2007 e do(a) servidor(a) 
Médico/IJF de que trata a Lei 
Municipal nº 9.370/2008 do 
cumprimento de jornada de 
trabalho 
suplementar, 
no        
âmbito do Instituto Dr. José 
Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe 
foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publica-
da no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em 
observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Fro-
ta, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95 e considerando 
as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo Administrativo Nº 
P224101/2021; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 
9.889, de 04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade 
da suplementação de carga horária dos servidores integrantes 
do ambiente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas 
Especializadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem 
como, dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal 
nº 9.370/2008; CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, 
designou servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que 
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jorna-
da de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José 
Frota. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR, a suplementação de  
trabalho da servidora abaixo indicado, estabelecida na Portaria 
n° 0206/2020 publicada no D.O.M. em 04/08/2020, em confor-
midade com o Art. 2º da Lei Municipal nº 9.889/2012: Art. 2º - 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir de 31 de Dezembro 2021, revogadas 
as disposições em contrário. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
C.H.  
SUPLEMENTADA 
DE 
C.H. 
SUPLEMENTADA 
PARA 
79956-03 
PATRÍCIA 
BASTOS 
LUZ 
FARMACEUTICO (A) 
96H 
48H 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
15 de setembro de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho -  
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 298/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores. Processo Admi-
nistrativo Nº P217980/2021. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SURGICALLMED 
COMÉRCIO LTDA. Do Objeto: a aquisição de OPME’S DA 
NEUROCIRURGIA (SISTEMA DE DERIVAÇÃO VENTRICU-
LAR EXTERNA), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 
DE ACORDO COM A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, para um período 
de 180 (cento e oitenta) dias, tempo necessário para afastar a 
situação de urgência, ou até que se conclua com êxito o Pro-
cesso Licitatório P237606/2020. Do Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 16.753,40 (Dezesseis mil, 
setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos), sem 
reajustes. Dos Recursos Orçamentários: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e 
de Execução: O prazo de vigência e de execução deste contra-
to é de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior a este, 
com cláusula resolutiva de rescisão, tão logo sejam concluídos