DOMFO 17/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
setembro 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. 
José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 14 de setembro de 2021. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0089/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3°, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
Nº 0043/2017 de 01/01/2017 publicado em 04/01/2017; e, ain-
da, de acordo com o Processo P071025/2020. RESOLVE, 
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 
70 parágrafo 3º da Lei nº 9.103/2006 de 29.06.2006, publicada 
no D.O.M. nº 13.357/2006, c/c parágrafo 5º do art. 2º da Emen-
da Constitucional nº 41, ao servidor JORGE WILLAMY LOBO 
GALVÃO, matrícula nº 13420-01, Fiscal de Atividades Urbanas 
e Vigilância Sanitária. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 10/05/2021. Laura 
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA N° 0125/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, da delegação de competência que 
lhe confere o Art. 3º, inciso III do Decreto 12757-A de 
19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011 e conforme Ato 
Nº 0941/2018 de 09/04/2018 publicado em 12/04/2018; e, ain-
da, de acordo com o Processo P154492/2021. RESOLVE, nos 
termos do artigo 47, item III da Lei 6794/90 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9526 – Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei nº 6.901/91, averbar para efeito de aposentadori-
a, disponibilidade e promoção por antiguidade, o tempo de 
serviço prestado em Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR, no período de 19/04/1988 a 10/01/2016, 
perfazendo um total de tempo de a 27 Anos, 8 Meses e 22 
Dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição anexa ao 
processo da servidora SANDRA MARIA OSTERNO SOEIRO 
FLORÊNCIO, mat. 18.265-01, Fiscal de Atividades Urbanas e 
Vigilância, lotada na AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AGEFIS em 30/06/2021. Laura Jucá Araújo - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 1909/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor 
parlamentar 
PRISCILA 
MAYARA 
BARROSO                           
TAVARES, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador Adail Junior. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 02 de agosto de 2021. Vereador Antônio           
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1910/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar ANTONIO WILSON DE ALMEIDA, para 
exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Adail 
Junior. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
02 de agosto de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1911/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar ISADORA FALCAO LUCAS, para                  
exercer suas atividades junto ao Gabinete da Vereadora               
Claudia Gomes. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE               
ALENCAR, em 02 de agosto de 2021. Vereador Antônio     
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1912/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar ANTONIO KLEBER DOS SANTOS              
PINTO, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador Dr Vicente Pinto. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 02 de agosto de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1913/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar TEREZA NEUMANN FONTENELE               
NOGUIERA, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do 
Vereador 
Dr 
Vicente 
Pinto. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ                   
BARROS DE ALENCAR, em 02 de agosto de 2021. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1914/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar ANA ALINE SANTOS DE OLIVEIRA,  
para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Dr 
Vicente Pinto. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE                      
ALENCAR, em 02 de agosto de 2021. Vereador Antônio        
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 1915/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear como 
assessor parlamentar JOSE ALBERTO SILVA MOREIRA, para 
exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Dr 
Vicente Pinto. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE                       
ALENCAR, em 02 de agosto de 2021. Vereador Antônio            
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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