DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0252/2021
08747928/2021
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza o Colégio Pequeno Príncipe, Instituição 
sediada no município de Crato, a realizar a avaliação de 
conhecimentos correspondentes ao avanço progressivo, 
para fins de aligeiramento de estudos apenas para 
conclusão do ensino médio, em favor da aluna Ciane 
Miguel de Oliveira.
0254/2021
08661703/2021
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza a EEEP Wellington Belém de Figueiredo, 
Instituição sediada no município de Nova Olinda, a 
encaminhar a aluna Maria Joyce Gomes Alencar a uma 
instituição de ensino devidamente credenciada para 
ministrar o ensino médio a fim de que seja realizada 
a avaliação de conhecimentos correspondentes ao 
avanço progressivo, para fins de aligeiramento o de 
estudos apenas para a conclusão do ensino médio 
da citada aluna.
TOTAL DE PARECERES: 9
Regina Auxiliadora de O Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão: 14/09/2021
Identificador: 764
Relação de Pareceres: 0230/2021, 0255/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0230/2021
08257688/2021
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza o Colégio Santa Cecilia, Instituição sediada 
nesta capital, a a realizar a avaliação de conhecimentos 
correspondentes ao avanço progressivo, para fins de 
aligeiramento de estudos e conclusão do ensino médio, 
em favor da aluna Maria Clara Moraes Vieira Quinderé.
0255/2021
06879086/2020
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em Saúde 
Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente s Saúde, ofertado 
pelo Centro de Ensino Técnico e Superior - CTS, situado 
na Av.Tristão Gonçalves, nº1177, bairro Centro, em 
Fortaleza, até 31 de dezembro de 2025, desde que a 
instituição permaneça credenciada.
TOTAL DE PARECERES: 2
Regina Auxiliadora de O Melo
SECRETÁRIA GERAL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº050/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo n° 09028216/2021, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, 
de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO 
SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA 8446; RANGER de PLACA OHX 
9402; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA 
NQZ 2864, durante o mês de OUTUBRO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº62/2021 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar n° 
58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de Direito destinados à Procuradoria-Geral do Estado 
para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR os PROCURADORES do Estado 
CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL, JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, CAROLINE MOREIRA GONDIM e RIZOMAR NUNES PEREIRA 
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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PORTARIA PGE Nº063/2021 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar 
n° 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de Direito destinados à Procuradoria Geral do 
Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR os PROCURADORES do 
Estado ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, RIZOMAR NUNES PEREIRA, RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES, ANA LUISA 
SAMPAIO SIQUEIRA e PAULO MARTINS DOS SANTOS para constituírem a Comissão de Elaboração de Provas do Processo Seletivo de Estagiários. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº064/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização da Seleção para preenchi-
mento de vagas de estagiários de Direito destinados à Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE designar os SERVIDORES HELDER DE SENA FILHO, 
GIOVANA MÁRCIA DA SILVA FONTENELE e VALÉRIA GOMES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atividades funcionais, constituírem a Comissão 
de Apoio Administrativo à Comissão Organizadora da referida seleção. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 14 do setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL informa aos interessados no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210005 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse 
da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA A CEGAS, 
QUE COMPREENDE A CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, TESTES E COMISSIONAMENTO DE GASODUTOS E VÁLVULAS que em razão da neces-
sidade de se proceder ajustes no Edital, a presente licitação que estava com sessão pública inaugural para o recebimento dos documentos de Habilitação e 
Propostas marcada para as 9 horas do dia 15 de setembro de 2021, fica ADIADA ATÉ DATA POSTERIOR. O presente Aviso de Adiamento encontra-se 
à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br e na Comissão Especial de Licitação 02, no endereço constante no Edital. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Maria Crismanda Oliveira Barbosa
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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