DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13552021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SSPDS, cujo objeto é a aquisição de viaturas para ampliação do atendimento do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da Polícia Militar do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interes-
sados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0235/2021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto 
é serviço de recuperação de equipamentos eletromecânicos dos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210111
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0696/2021 Comprasnet , de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é Contratação de empresa para prestação de serviços sistemáticos e continuados de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para execução de Serviços Técnicos e Administrativos de apoio à fiscalização de obras, atendendo 
as necessidades das gerências subordinadas à Diretoria de Engenharia – DEN e Diretoria de Operações – DDO, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211151
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1151/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20211320
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13202021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 068/2016;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040;  IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 11.768.319/0001-88;  V - ENDEREÇO: 
Rua Marcondes Pereira, n° 1065, Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-222;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal 
nº. 8.666/1993, no Processo Administrativo n.º 07515225/2021/SAP;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 068/2016, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 07 de outubro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava; 
IX - VALOR GLOBAL: R$5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), em decorrência do período prorrogado definido na Cláusula Primeira deste 
Instrumento;  X - DA VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato Nº. 068/2016/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 02 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO, 
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA e GESTOR (A) DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com repo-
sição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condicionado tipo 
Split e Cassete, instalados na Secretaria das Cidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210003/
CIDADES/COAFI (VIPROC Nº 05029269/2021) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 08417782/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o 
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 36.636,00 
(trinta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.0
4.122.211.20770.03.339039.1.00.00.0.2 - 09562. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Robério Silva Holanda, Starc Arcondicionado e Refrigeração LTDA.
 Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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