DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, § 1º, inciso II, § 2º 
da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 076/2020/SOP, cujo escopo é a recuperação da Ponte dos 
Ingleses no Município de Fortaleza, ficando, portanto, seu término previsto para o dia 26 de outubro de 2022. ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.578.509,65 
(hum milhão, quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e nove reais e sessenta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2022;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 14 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Supe-
rintendente da SOP) e Alexandre Mendes de Oliveira (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 141/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSÓRCIO JMV - CCS (constituído pelas empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. e 
CCS CONSTRUÇÕES LTDA.), inscrito no CNPJ sob o nº.43.394.969/0001-05, com sede na Rua Coronel João Crneiro, nº. 172, bairro Fátima, CEP 60.040-
560, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Srs. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG 
nº. 13025680 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 321.307.673-20, residente e domiciliado ana Rua Francisco Martiniano Barbosa, nº. 918, bairro Sapiranga, 
CEP 60.834-750, Fortaleza/CE e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 04622039468 DETRAN/CE , 
inscrito no CPF sob o nº. 009.048.323-50, residente e domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, nº. 1033 – aptº 1403 – torre norte, bairro Guararapes, CEP 
60.810-165, Fortaleza/C. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) 
ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL NORTE NOS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, BELA CRUZ CHAVAL, CRUZ, ITAREMA, 
JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MARTINÓPOLE, MORRINHO, URUOCA, CAMOCIM, ACARAÚ E GRANJA NO ESTADO DO CEARÁ, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, 
e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210009/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 7.020.034,34 (sete milhões, 
vinte mil, trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO 43200007.15.451.611.10302.
05.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. . DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA ( REPRESENTANTE DO 
CONSÓRCIO JMV – CCS) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO JMV – CCS)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 156/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA EPP, estabelecida na Av. Professor 
Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, isento no Cadastro Geral de Contribuinte (CGF), 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, administrador de 
empresas, inscrito no RG sob o nº 96002179568 – SSP – CE, CPF sob o nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua: Mônaco, nº 215, Bloco 28, Apto. 
201, Bairro: Maraponga, CEP: 60.710-590. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das 
Instalações Físicas Prediais do Batalhão de Policiamento BPRAIO do Município de Iguatu-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 370.528,54 (trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção 
Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE ( Sócio da empresa Construtora Evolutia Ltda EPP)
Francisco Quintino Vieira Neto
SÚPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 161/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 12.898.969/0001-00, 
estabelecida na Rua Mozart Pinto, nº. 336, bairro Monte Castelo, CEP 60.325-670, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. PAULO MELO DE PINHO FILHO, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF sob o nº 668.828.183-04, portador do RG nº 03583214530 
DETRAN/CE, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, nº 792, bairro Monte Castelo, CEP 60.325-505, Fortaleza/CE. OBJETO: Este Contrato tem 
por objeto a contratação de empresa para REFORMA DE ACESSIBILIDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, devi-
damente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210012 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. s serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro 
do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 191.493,10 (cento e noventa e um 
mil, quatrocentos e noventa e três reais e dez centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO 43200007.15.451.341.10083.03.4
49051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO ESTADO. . DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO MELO DE PINHO FILHO (REPRESENTANTE DO CONTRATADO)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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