DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
a contar da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/Ce, 06 de setembro de 2021 
CEDENTE: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura do Estado do Ceará e Amália Lopes de Sousa - Prefeito(a) Municipal de Ocara - CESSIONÁRIA
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO N°50/2021
PROCESSO N°10283750/2018
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS. Objeto: 
O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso dos seguintes instrumentos musicais, pertencentes à Secretaria de Estado da Cultura – SECULT/CE, 
ora CONCEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA: 1.STANFORD FLAUTA DOCE SOPRANO GERMANICA COM BAG SFDG 3, 20 (vinte), V UNI. 
R$ 6,40, V. TOTAL R$ 128,00; 2.STANFORD by Weril CLARINETA BB PROFISSIONAL SCL 500 BR, 04 (quatro), V UNI. R$ 5.460,00, V. TOTAL 
R$ 21.840,00; 3.STANFORD by Weril SAXOFONE ALTO EB PROFISSIONAL LAQUEADO SAS 500 BR, 02 (dois), V UNI. R$ 9.496,00, V. TOTAL 
R$ 18.992,00; 4.STANFORD by Weril SAXOFONE TENOR BB PROFISSIONAL LAQUEADO STS 500 BR, 01 (um), V UNI. R$ 11.583,00, V. TOTAL 
R$ 11.583,00; 5.STANFORD by Weril TROMPETE EM BB LAQUEADO STR 510 BR, 03 (três), V UNI. R$ 2.780,00, V. TOTAL R$ 8.340,00; 6.STAN-
FORD by Weril TROMBONE DE VARA EM BB LAQUEADO SSL 500 BR, 02 (dois), V UNI. R$ 3.100,00, V. TOTAL R$ 6.200,00; 7.STANFORD by 
Weril EUPHONIUM/BOMBARDINO 3 PISTOS EM BB LAQUEADO SEP 500BR, 01(um), V UNI. R$ 8.400,00, V. TOTAL R$ 8.400,00; 8.STANFORD 
by Weril TUBA ¾ 3 PISTOS EM BB LAQUEADA SBB 500BR, 01(uma), V UNI. R$ 14.000,00, V. TOTAL R$ 14.000,00; 9.STANFORD BR BUMBO 
INOX 22 X 30CM COM BAQUETA E TALABARTE, 01(um), V UNI. R$ 460,00, V. TOTAL R$ 460,00; 10.STANFORD BR CAIXA INOX 14 X 15CM 
COM BAQUETA E TALABARTE, 01(uma), V UNI. R$ 232,00, V. TOTAL R$ 232,00; 11.STANFORD PAR DE PRATOS 14 C/ CORREIAS E DISCO 
SCY 14LT, 01(um), V UNI. R$ 274,00, V. TOTAL R$ 274,00 12.STANFORD ESTANTE P/ PARTITURAS C/ BAG SES STAND, 10 (dez), V UNI. 
R$ 34,00, V. TOTAL R$ 340,00 Os bens especificados no item 1.1 serão cedidos em favor da CESSIONÁRIA, temporariamente e a título precário, para 
utilização pela CESSIONÁRIA, nas condições estabelecidas no presente Termo Vigência: O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 05 (cinco) 
anos a contar da data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/Ce, 06 de setembro de 
2021 CEDENTE: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura do Estado do Ceará e Maria do Rozario Araujo Pedrosa Ximenes - Prefeito(a) Municipal de 
Canindé - CESSIONÁRIA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE CESSÃO DE USO N°52/2021
PROCESSO N°10484003/2018
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÍUNA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS. Objeto: 
O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso dos seguintes instrumentos musicais, pertencentes à Secretaria de Estado da Cultura – SECULT/CE, ora 
CONCEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA: 1.STANFORD FLAUTA DOCE SOPRANO GERMANICA COM BAG SFDG 3, 20 (vinte), V UNI. R$ 
6,40, V. TOTAL R$ 128,00; 2.STANFORD by Weril CLARINETA BB PROFISSIONAL SCL 500 BR, 04 (quatro), V UNI. R$ 5.460,00, V. TOTAL R$ 
21.840,00; 3.STANFORD by Weril SAXOFONE ALTO EB PROFISSIONAL LAQUEADO SAS 500 BR, 02 (dois), V UNI. R$ 9.496,00, V. TOTAL R$ 
18.992,00; 4.STANFORD by Weril SAXOFONE TENOR BB PROFISSIONAL LAQUEADO STS 500 BR, 01 (um), V UNI. R$ 11.583,00, V. TOTAL R$ 
11.583,00; 5.STANFORD by Weril TROMPETE EM BB LAQUEADO STR 510 BR, 03 (três), V UNI. R$ 2.780,00, V. TOTAL R$ 8.340,00; 6.STANFORD 
by Weril TROMBONE DE VARA EM BB LAQUEADO SSL 500 BR, 02 (dois), V UNI. R$ 3.100,00, V. TOTAL R$ 6.200,00; 7.STANFORD by Weril 
EUPHONIUM/BOMBARDINO 3 PISTOS EM BB LAQUEADO SEP 500BR, 01(um), V UNI. R$ 8.400,00, V. TOTAL R$ 8.400,00; 8.STANFORD by 
Weril TUBA ¾ 3 PISTOS EM BB LAQUEADA SBB 500BR, 01(uma), V UNI. R$ 14.000,00, V. TOTAL R$ 14.000,00; 9.STANFORD BR BUMBO INOX 
22 X 30CM COM BAQUETA E TALABARTE, 01(um), V UNI. R$ 460,00, V. TOTAL R$ 460,00; 10.STANFORD BR CAIXA INOX 14 X 15CM COM 
BAQUETA E TALABARTE, 01(uma), V UNI. R$ 232,00, V. TOTAL R$ 232,00; 11.STANFORD PAR DE PRATOS 14 C/ CORREIAS E DISCO SCY 
14LT, 01(um), V UNI. R$ 274,00, V. TOTAL R$ 274,00 12.STANFORD ESTANTE P/ PARTITURAS C/ BAG SES STAND, 10 (dez), V UNI. R$ 34,00, 
V. TOTAL R$ 340,00 Os bens especificados no item 1.1 serão cedidos em favor da CESSIONÁRIA, temporariamente e a título precário, para utilização pela 
CESSIONÁRIA, nas condições estabelecidas no presente Termo Vigência: O presente Termo de Cessão de Uso terá vigência de 05 (cinco) anos a contar da 
data da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza/Ce, 06 de setembro de 2021 CEDENTE: 
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura do Estado do Ceará e Francisco Dário de Oliveira Coelho - Prefeito(a) Municipal de Itapíuna - CESSIONÁRIA
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº221/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 07644552/2021, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Lacerda, município de Quixeramobim/CE, no imóvel rural denominado de Fazenda Jundiá, de 
propriedade do senhor Raimundo Roque Nogueira. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO Á PORTARIA Nº221/2021
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº235/2018
 ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE OLHO D’AGUA 
DOS BARROSOS - AMAFOB, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-