DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº213 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 08757206/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº58/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, INSCRITA NO CNPJ N° 35.049.097/0001-01. OBJETO: PRESTAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (RURAL), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE CATUNDA PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS
ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.27, PARAGRAFO 3, N°13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA - CEARA
VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2021 ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -
PRESIDENTE DA EMATERCE, RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA - PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURIDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SCVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUI-
PAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE
NATUREZA CONTINUADA, DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE RÁDIOS PORTÁTEIS DE COMUNICAÇÃO, COM TECNOLOGIA DIGITAL,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO FUNDAMENTA-SE: NO PROCESSO N° 37.349– VIPROC 08670291/2021, TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA
E ART. 29, II, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 C/C O ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSE-
QUENTES; NOS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO; E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS
DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 13 (TREZE)
MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO. O PRAZO DE EXECUÇÃO DO
OBJETO CONTRATUAL É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO. VALOR GLOBAL: R$
R$23.520,00 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA
CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RÁDIOS COMUNICAÇÃO – CÓDIGO 3.01.01.07.03.0051-6.
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRA-
TADA: ILVAL BARBOSA BRAGA - REPRESENTANTE
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
PROCESSO Nº: 08985152 / 2021 ADAGRI- Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de serviços de transporte da mudança da ADAGRI-sede para o
Centro de Eventos do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação por estar enquadrada nos termos do art. 24, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e a não utilização do procedimento de cotação eletrônica se dá em razão da urgência da contratação dos referidos serviços e por
entender que a cotação eletrônica não se mostra mais adequada ao interesse público neste momento, inclusive considerando que dentre as propostas colhidas,
a proposta da empresa Taxi Mud do Brasil Transporte Especializado de veículos e Mudanças Ltda se mostra mais vantajosa para a ADAGRI por atender
plenamente o binômio custo/benefício, ao interesse público e ao Princípio da Economicidade e da Eficiência, considerando que em razão do tempo exíguo
para a mudança da sede desta Agência já não há tempo hábil para trâmite analítico de averiguação da qualidade de serviços prestados por outras empresas,
já que esta ADAGRI já tem conhecimento da qualidade dos serviços prestados pela empresa citada e que a mesma atende exatamente as necessidades desta
Agência para a mudança de sede, haja vista os serviços recentemente prestados pela mesma à Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, tendo sido
a referida mudança para a mesma localidade da mudança da ADAGRI (Centro de Eventos do Ceará) e em condições semelhantes ao pretendido por esta
Agência. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11111.03.33903900.2.70.00.1.40-14966
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Parecer
Asjur nº 121/2021. CONTRATADA: TAXI MUD DO BRASIL TRANSPORTE ESPECIALIZADO DE VEÍCULOS E MUDANÇAS LTDA,
com CNPJ nº 12.341.210/0001-22, com endereço na Rod BR 116 - 2273 KM 07, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.532-610. DISPENSA: Manifesto-me
favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2021, em consonância com o Parecer nº 121/2021 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo
o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maria
Gisela Piancó do Amaral - ORDENADORA DE DESPESA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância
com o Parecer técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas pela
legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Vilma Maria Freire
dos Anjos - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Maria Gisela Piancó do Amaral
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0008/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) CELIA
MARIA NUNES LUZ, matrícula 00007420, lotada(a) no(a) Auditoria Interna do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Assessor, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir
de 03 de Setembro de 2021. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz
– CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, nº
505, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 1°, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, § 2°,
do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no
objeto do Contrato nº 07/2021, tendo um aumento no valor global de R$ 415.167,97 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e sete
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