DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 415.167,97 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 
não se aplica;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo.;  XII - DATA: Fortaleza, 14 de setembro de 2021.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Marco 
Antônio Barroso Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços da ADECE, e Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto- Representante Legal da Contratada..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14-A/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE. CONTRATADA: BRANYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
TÊXTIL DO CEARÁ LTDA. OBJETO: Renovação da Cessão em Comodato de 01 (um) galpão e anexos no município de Itaitinga-Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Arts. 579 a 585, do Código Civil Brasileiro, devidamente autorizado pela Resolução do Conselho de Administração nº 02/2021. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico. VALOR GLOBAL: R$ 462.660,00 (quatrocentos e 
sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 20 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO CAPELO FEIJÓ- Diretor Presidente da CODECE, JOSÉ REUDSON DE SOUZA- Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da CODECE e ANDRÉ PABLO LEBL- Diretor da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 08170710/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) DANIELE JOVEM DA SILVA AZEVEDO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível A, matrícula n° 97939950, lotado(a) no(a) EEEP LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO, a partir de 20 de agosto de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 07967711/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) ROSANI LANDIM LUCAS que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A, matrícula n° 
97943664, lotado(a) no(a) LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO, a partir de 16 de agosto de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 08150522/2021/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) ANTONIO CORDEIRO JUNIOR, que exerce a função de Oficial de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 05916119, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de outubro de 1987. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0479/2021 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece o §1º, do Artigo 3º, da Lei 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede Estadual de 
Ensino, alterada pela Lei 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º), RESOLVE autorizar as ESCOLAS a concederem bolsas de tutoria 
para ESTUDANTES do ensino superior com o objetivo de apoiar o fortalecimento, recuperação das aprendizagens e elevação do desempenho acadêmico 
dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, das escolas públicas estaduais, nas quantidades e valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra 
em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°0479/2021 – GAB, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por estudantes de ensino superior, selecionados pelas escolas públicas estaduais por meio de 
Chamada Pública.
CREDE
MUNICÍPIO
CÓDIGO 
DO INEP
ESCOLA
QTDE DE 
TUTORES 
LP
QTDE DE 
TUTORES 
MT
QTDE 
DE 
MESES
VALOR 
UNITÁRIO DA 
BOLSA
VALOR 
TOTAL DA 
BOLSA
CREDE 1
Aquiraz
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Aquiraz
23061545
EEFM TELINA MATOS PIRES
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Aquiraz
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON 
CAVALCANTE DE LIMA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Aquiraz
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
2
2
3
R$ 350,00
R$ 4.200,00
CREDE 1
Aquiraz
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Aquiraz
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Aquiraz
23060948
EEMTI LIA SIDOU
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Aquiraz
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Caucaia
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Caucaia
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Caucaia
23190337
EEFM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Caucaia
23062347
EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Caucaia
23062738
EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Caucaia
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
2
2
3
R$ 350,00
R$ 4.200,00
CREDE 1
Caucaia
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
4
4
3
R$ 350,00
R$ 8.400,00
CREDE 1
Caucaia
23062312
EEM EDSON CORREA
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Caucaia
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Caucaia
23264675
EEM PROFESSORA IRACI 
PEREIRA DE ALCÂNTARA
3
3
3
R$ 350,00
R$ 6.300,00
CREDE 1
Caucaia
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00
CREDE 1
Caucaia
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
1
1
3
R$ 350,00
R$ 2.100,00