DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publi-
cação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 13.412.557,32 (treze 
milhões, quatrocentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: ENSINO MÉDIO: Dotação/Funcional 4589 22100022.12.362
.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.02.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 2210002
2.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.433.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 
22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.100
00.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.3
39037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.10000.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 ENSINO PROFISSIONAL: 
Dotação/Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.4
41.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 2210002
2.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 
22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1000
0.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339
037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, 
CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - North Serviços de Segurança Eireli - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves Viaeira Neto, 2. Gleisiane 
S. Ferreira. Fortaleza 14 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04870938/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS - CREDE 03 - Município de 
Acaraú/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0182-53, neste ato representado por sua Diretora Geral, Srª Rita nilce Ribeiro de Almeida CONTRATADA: 
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARCO - MUNICÍPIO DE MARCO/CE, inscrita no CNPJ sob nº 30.261.296/0001-65, 
representado neste ato por Sra. Maria Aparecida Souza Vasconcelos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e 
das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2021 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir da sua Publicação do Diário Oficial do Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.009,50 (UM MIL E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011405339030002730113000 4696. DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE - Rita nilce Ribeiro de Almeida CONTRATADA - Maria Aparecida Souza Vasconcelos e TESTEMUNHAS: 1 - ISABEL MARIA 
DE SOUSA CONTRATADA - ROSA MAILDE DA CONCEIÇÃO, Fortaleza 10 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07059360/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ADAUTO LEITE - CREDE 
20 - Município de Mauriti/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0566-94, neste ato representada por seu( sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) José Márcio Seve-
rino de Sousa CONTRATADA: BENEDITO JOSÉ GONÇALVES BISNETO - inscrita no CNPJ sob nº 36.129.511/0001-55 - Município de Lavras da 
Magambeira - CE - representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Benedito José Gonçalves. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Contratação 
de Serviço de Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras naturezas , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 04/2021 FORO: 
MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (Duzentos e Quarenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (Noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço 
de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 2.196,00 (Dois mil,cento e noventa e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011101339039001000003000 4559. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: CONTRATANTE - José Márcio Severino de Sousa CONTRATADA - Benedito José Gonçalves e TESTEMUNHAS: 1 - HOLAIA FURTADO 
AGUIAR ARARUNA 2 - CRISTIANO FURTADO DA SILVA, Fortaleza 10 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02741839/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. HERMENEGILDO 
FIRMEZA - Município de Fortaleza – CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0704-17 neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra MÁRCIA BEZERRA 
RÊGO CONTRATADA: K M MOREIRA LUZ ME - inscrita no CNPJ sob nº 14.928.454/0001-31,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) KLÉCIA MARIA 
MOREIRA LUZ. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de PINTURA DAS SALAS DA COORDENAÇÃO, DIREÇÃO, 
ALMOXARIFADO COM MATERIAL POR CONTA DA CONTRATANTE, SENDO NECESSÁRIO RASPAGEM, E EMASSAMENTO DE ALGUMAS 
PAREDES, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 006/2021, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/11357 e Termo de Participação nº 006/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 60(sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.759,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 221000221236243320111033390300010000030004563. DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE 
- MÁRCIA BEZERRA RÊGO CONTRATADA - KLÉCIA MARIA MOREIRA LUZ e TESTEMUNHAS: 1 - Antônio Euder Bezerra da Silva 2 - Flávio 
Alves Vieira, Fortaleza 10 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05319895/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEFM PROFESSOR JADER MOREIRA DE CARVALHO 
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FORTALEZA/CE,inscrita no CNPJ 07.954.514/0492-13, neste ato 
representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) Maria de Castro Damazio Queiroz CONTRATADA: G.DE SOUSA DINIZ - ME - inscrita no CNPJ 
09.517503/0001-03 - representado neste ato pelo(a) Sra. GERMANA DE SOUSA DINIZ. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de 
MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, EM FAVOR DA EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação n° 2021/007 que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
n° 2021/09570 e Termo de Participação n° 2021/007 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será de 30