DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº105/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 
de setembro de 2021, na Portaria nº204/2018, publicada no DOE de 06 de novembro de 2018, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula 
nº 3000371-3, como Fiscal do contrato nº 009/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e o Consórcio FTS (Linha Leste), composto pelas Empresas 
Construtora Ferreira Guedes S/A e Sacyr Construcción S/A do Brasil, que tem por objeto a implantação das obras civis e sistemas de alimentação de energia 
elétrica catenária, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina da Linha Leste do Metrô de Fortaleza - fase 
1. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº013/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba; IV - CONTRATADA: UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS 
S/S; V - ENDEREÇO: Rua Frei Mansueto, 1026, Meirelles, Fortaleza-ce, CEP: 60.175-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC nº07796186/2021, em especial no Parecer Jurídico nº333/2021 – ASJUR/SEINFRA,demais 
despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 57, § 1°, incisos II e IV, e § 2° da Lei nº8.666/93 e nos preceitos de Direito Público.; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica alterado o prazo de execução do presente Contrato por mais 04 (quatro) meses, contados 
a partir de 30 de agosto de 2021, com término em 30 de dezembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste, nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados 
até a presente data.; XII - DATA: 27 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Rafael Magalhães da 
Cunha, Representante Legal da Contratada..
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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Torna público que requereu à SEMACE, a Licença Prévia referente referente ao projeto do Arco Metropolitano de Fortaleza, com extensão total de 
108,70 km, abrangendo os municípios de Chorozinho, Pacajus, Guaiúba, Palmácia, Maranguape, Caucaia e São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº697 – A/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº697/2021 de 
21/06/2021 , o valor de R$ 60,00 (Sessenta Reais) do servidor ELIEZER CARNEIRO DA SILVA, a qual concedeu aos servidores GRATIFICACAO 
DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 10/05/2021 a 09/06/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei 
nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15.491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº1012/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Baturité, durante o período de 02/08/2021 
a 13/08/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1012/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
VICTOR BEZERRA MARTINS
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
BATURITÉ
WESLEY SARAIVA FERNANDES
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
BATURITÉ
*** *** ***
PORTARIA Nº1157/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria nº1002/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/08/2021 
a 15/08/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1157/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
DANILO DA COSTA GUIMARÃES
COORDENADOR
50,00
80,00
9
0
450,00
FRANCISCO LUCI RODRIGUES FILHO
MEMBRO
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
R$ 810,00
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PORTARIA Nº1159/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria nº991/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de ARACATI, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/08/2021 
a 15/08/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.