DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1271/2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
30
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300629-6-5
A
38
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
38/38
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300720-3-0
A/M
38/38
ARTUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
38
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300637-5-9
J
38
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
18
FRANCISCA CLEBIA C.M.DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
38
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
38
JOÃO LUCIO DE ASSIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1905-1-9
A
38
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
38
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
12
LUIS CLOVIS DOS S.NEPOMUCENO
AUXILIAR DE TRÂNSITO
375-1-6
A
38
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
3513-1-8
A
34
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
786-1-1
A
38
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
38
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO
2795-1-X
A
38
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30061799
E
38
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
38/38
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30064380
E
38
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481X
M
34
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
12/12
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
376-1-3
A
22
YURI VASCONCELOS E CUNHA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
18
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº099/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº 
10039, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 15.09.2021 a 30.09.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
de Sobral, concedendo-lhe 15,5 (quinze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), no valor total de R$ 1.140,74 (mil cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Sobral/
Fortaleza, no valor de R$ 116,85 (cento e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.257,59 (mil duzentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº05/METROFOR/2018 em face do reajuste do valor dos Salários, Vale Alimentação e Cesta Básica, 
na categoria de asseio e conservação, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
– Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador 
Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei Federal n° 8.666/93; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº05/METROFOR/2018 em face do reajuste do valor dos Salários, 
Vale Alimentação e Cesta Básica, na categoria de asseio e conservação, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro 
do ajuste; IX - VALOR GLOBAL: De R$ 683.208,72 (seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e oito reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 1º de janeiro de 2020, encerrando-se em 31 de dezembro de 2021, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 da categoria 
referida; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 05/METROFOR/2018 que não conflitarem com as existentes 
no presente instrumento, ressalvando-se, desde já, o direito da contratada de pleitear a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual, por meio 
do instituto da repactuação, a partir do registro de Convenção Coletiva de Trabalho, ou instrumento congênere, das categorias profissionais abrangidas, junto 
ao Ministério do Trabalho e Emprego; XII - DATA: 08 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante 
de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO Nº05/2021
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – Difis, nos termos do Art. 96, §1º, IV 
do Decreto Federal nº6.514/2008 c/c Art. 23, parágrafo único, V da Instrução Normativa Semace nº 03/2017, NOTIFICA os INFRAMENCIONADOS 
sobre a lavratura das sanções administrativas abaixo especificadas:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
SANÇÃO 
ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VALOR DA 
MULTA (R$)
ECOLAB QUIMICA LTDA
00536772001629
08102453/2020
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 
202010121-AIF E TERMO 
Nº 202010121-TRM
Art. 70 c/c Art. 72/II e VII da Lei Federal 9.605/98. 
Art. 3º/II e VII, Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08.
5.000,00
EXPANSAO COMERCIO DE 
PRODUTOS QUIMICOS LTDA
07357986000109
06170478/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202008121-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 53, § Único do Decreto Federal 6.514/08. 
Art.13 c/c Art.14/II do Decreto Federal 5975/2006.
68.040,00
Raniele Ferreira
07193763350
06038766/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202008072-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 24, §3º/III do Decreto Federal 6.514/08.
6.500,00
Antônia Lúcia da Silva
00541721364
05371968/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202006306-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 24/II §3º/III do Decreto Federal 6.514/08.
20.500,00
ARNALDO FERNANDES DAMASCENO
43100465334
05335520/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202007151-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 53, § único do Decreto Federal 6.514/08.
5.400,00
 O. J. V. LOPES PLANTAÇÕES - ME
10465860000154
05267125/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202007141-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 53, § único do Decreto Federal 6.514/08. 
Art.13 c/c Art.14/II do Decreto Federal 5975/2006.
7.585.560,00
JOSÉ CRISTOVÃO DE SENA
13538748349
04681912/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202006222-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 24, §3º/III do Decreto Federal 6.514/08.
1.000,00
JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA
5126564315
03764253/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 20205116-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 24, §3º/III do Decreto Federal 6.514/08.
2.500,00
FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA
87970228372
03760002/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202005091-AIF 
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 3º/
II c/c Art. 24, §3º/III do Decreto Federal 6.514/08.
7.500,00
Comercial de Petróleo Vila Zé Mendes Ltda
10601762000105
03442256/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202004243-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 
3º/II c/c Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08.
1.000,00
LUIZ GONZAGA DELFINO ME
17329063000199
03232901/2020
AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 202004141-AIF
Art. 70 c/c Art. 72/II, da Lei Federal 9.605/98. Art. 
3º/II c/c Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08.
1.000,00