DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA 
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº14.139.773/0001-68, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, 
nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVE-
DORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO 
A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre 
outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MIQUELANGELO RIPARDO CUNTO, matrícula 30022319, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 03 de Setembro de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MIKELLY DE ALCANTARA FEITOSA, matrícula 30056213, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 03 de Setembro de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 
2020, RESOLVE NOMEAR, JULIEMARY PEIXOTO BRANDAO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, ANTONIA MENDES DE ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0051/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 
de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR JULIEMARY PEIXOTO BRANDAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Acolhimento de Idosos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0052/2021-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 
de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA MENDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Articulação Regional de Promoção da Igualdade Racial, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº192/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº500005-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Deputado Irapuan, Quixe-
ramobim e Tamboil, no período de 22 a 24.09.2021, a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do 
art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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