DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
40, bloco D – Centro, Fortim – CE, CEP nº62.815-000, neste ato representado por seu Prefeito, Naselmo de Sousa Ferreira. OBJETO: Constitui objeto do 
presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, deno-
minado Brinquedocreche. A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na 
Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser 
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá 
transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto 
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Naselmo de Sousa Ferreira - Município de Fortim.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ sob o nº25.150.364/0001-89 
CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº03.506.307/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico 
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20200001-SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 462.000,00 (quatrocentos e 
sessenta e dois mil reais) pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.20815.03.33903900.1.00.00.0.20; 4710
0004.08.243.136.20689.01.33903900.1.00.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689.03.33903900.1.00.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689.02.33903900.1.0
0.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689.11.33903900.1.00.00.0.30; 47100004.08.243.136.20689.12.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 14 
de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Diego da Silva 
Gonçalves/Luciano Rodrigo Weiand - TICKET LOG - Ticket Soluções HDFGT S/A.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
a execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização 
da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legis-
lação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº228, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital nº002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir 
do dia 03 de setembro de 2021, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital nº002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021. VALOR MENSAL: R$ 
2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO 
– SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº228/2020
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
024.117.593-39
FRANCISCA VIVIANE MATOS SOARES
Assistente Social
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
058.055.063-00
GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES
Assistente Social
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
029.328.413-00
LILIAN RODRIGUES DOS SANTOS
Assistente Social
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
066.310.493-93
LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA
Assistente Social
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
044.160.083-25
NATALIA NOBRE DE ANDRADE
Assistente Social
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
052.768.913-03
SAMUEL JERÔNIMO DANTAS
Pedagogo
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
023.285.703-21
FRANCISCO ROGERY MARTINS SANTOS FILHO
Psicologo
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
057.225.383-45
LUANA DAMASCENO CESAR
Psicologo
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
604.737.913-31
LUCIANA LEITÃO MARTINS
Psicologo
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
033.666.843-05
ROSELINE DANTAS DE SOUZA
Psicologo
Mensal
Escala
44
03/09/2021 a 02/09/2022
R$ 2.266,00
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se 
a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro 
de 2020, e do Edital nº002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 (doze) meses, a iniciar-se a partir do dia 03 de setembro de 2021, podendo 
ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do 
Edital nº002/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de julho de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta 
e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo 
– SEAS. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E 
OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA