DOE 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº213  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
atender as necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 12 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana 
Furtado Sátiro e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1097/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº676/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1097/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ETIQUETAS 
HEMO LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa, nº10, Fundos, Caixa Postal nº27, Centro, Itaparica/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, § 1º, I, e art. 65, § 1º, ambos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
por 3 (três) meses, a partir de 04 de agosto de 2021 o Contrato nº1097/2020, cujo objeto é a aquisição de reagentes e insumos de laboratório (etiquetas e 
ribbons), bem como acrescê-lo no percentual de 25%, a fim de atender as necessidades do HEMOCE. Parágrafo ÚNICO – O presente aditivo com o acrés-
cimo de 25% importará no montante de R$ 22.992.19 (vinte e dois mil novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 22.992,19 (vinte e dois mil novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: por 3 (três) meses, a partir de 04 de agosto de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado 
pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 02 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Salvador Demóstenes Teles Freire.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1262/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº748/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1262/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes - HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº1955, Aldeota, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190962 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, no inciso II do § 1º do 
art. 57, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, por mais 6 (seis) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2021, do contrato 
nº1262/2020, o qual tem por finalidade a aquisição de reagentes com aparelho em comodato, a fim de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes - HM; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo.; X - DA VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 247/2021
PROCESSO Nº03056315/2021/VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição emergencial de material de laboratório, de acordo com as especificações técnicas e 
quantitativos constantes no Termo de Referência, para o período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que a o fornecedor: OBJE-
TIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ sob o nº05.895.525/0001-56, inadimplente, onde já o foi solicitado processo de 
notificação e aplicação de penalidade cabíveis. Considerando que esses itens são essenciais para realização de diversos exames laboratoriais e são utilizados 
na preparação de reagentes e diluições de amostras. Além disso, sem esses materiais não há como realizar o teste de tipagem sanguínea (ABO/Rh), teste 
pré-trasfusional obrigatório, dentre outros exames como sorologia, conforme exigência da Portaria de Consolidação nº5, de 28/09/17, do Ministério da Saúde, 
impedindo assim a transfusão de sangue no paciente, assim como não há como fazer retipagem do hemocomponente concentrado de hemácias, por também 
ser um teste pré-transfusional obrigatório. Os microtubos de eppendorff são imprescindíveis, pois são usados para as seguintes fases do processo de análise 
das amostras do COVID-9: Portanto torna-se necessário a aquisição de forma emergencial desses materiais. Considerando a necessidade da manutenção dos 
serviços, e que mesmo tendo sido aberto novo processo licitatório para aquisição dos mesmos viproc nº05566416/2020, planejamento nº2020/12352, Pregão n. 
20201312, onde o mesmo encontra-se em fase de inicial, e que o mesmo não será concluído em tempo hábil, e para que não haja interrupções no fornecimento 
do serviço, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda até finalização e liberação da nova ata. Portanto, entendendo o cenário 
desfavorável Diante dos motivos supracitados, solicitamos que a presente justificativa seja considerada, aceita e acatada para a efetivação da presente aquisição 
por Dispensa de Licitação, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência, para o período de 06 (seis) meses 
VALOR GLOBAL: R$ 333.764,04 ( trezentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200154.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30 24200744.10.302.631.21001.03.33903000.1
.01.00.0.30 24200744.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº17.194/2020, alterada pela Lei nº17.396/2021 CONTRATADA: G 
L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, J P LADISLAU M E, LAF MED DISTRIBUIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS E MATÉRIAS HOSPITALARES LTDA e GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME DISPENSA: 02/09/2021 - Sandra 
Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 02/09/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1681/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
BURTON DEYVES GOMES DE ARAUJO
Subtenente PM
108.372-1-9
2
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
Cabo BM
202.549-1-2
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1682/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais;  CONSIDE-
RANDO a necessidade de designar servidores para acompanhar à efetiva integração do Estado do Ceará ao Sistema Nacional de Informações de Segurança 
Pública, Prisionais e Sobre Drogas - SINESP, nos termos da Lei nº 12.681 de 4 de julho de 2012, RESOLVE:  1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria 
nº0337/2021-GS, datada de 10 de fevereiro de 2021 e publicada no DOE de 17 de fevereiro de 2021.  2. NOMEAR os SERVIDORES, na qualidade de 
Gestores Estaduais, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria, Nelson Canito Pimentel Junior, Gestor Estadual Titular de Inteligência do SINESP; 
João Kayro Rocha Segundo, Gestor Estadual Suplente de Inteligência do SINESP; José Luciano Freire Junior, Gestor Estadual Titular de Tecnologia da